Acesse agora o Grupo de Estudos do ENAMA extensão do tempo de prova em até 60 minutos, também foi aprovada!
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou unanimemente nesta terça-feira (20) a diminuição da nota de corte para candidatos com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
O ENAM, criado no ano anterior, visa estabelecer um conhecimento mínimo e uniforme para aspirantes à magistratura brasileira, sendo uma etapa eliminatória para quem deseja concorrer a cargos de juiz.
A nota de corte para candidatos sem deficiência permanece em 70% de acertos em uma prova composta por 80 questões. Entretanto, para candidatos negros e indígenas, a nota de corte é reduzida para 50% de acertos, uma medida destinada a promover a diversidade e reduzir o déficit de representatividade na magistratura.
Após a publicação das regras, candidatos com deficiência levantaram questões sobre a não inclusão de uma nota de corte mais baixa para eles, argumentando que, como uma minoria social, deveriam ser beneficiados pela ação afirmativa.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, considerou a demanda legítima e a levou à votação na primeira sessão de julgamentos do ano. Como resultado, foi aprovada não só a redução da nota de corte para pessoas com deficiência, mas também a extensão do tempo de prova em até 60 minutos, garantindo condições equitativas para todos os candidatos.
As inscrições para o ENAM já estão abertas desde 7 de fevereiro e vão até 7 de março. A prova será administrada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e acontecerá no dia 14 de abril.
Exame Nacional da Magistratura
O Exame será aplicado duas vezes anualmente, sendo a primeira avaliação para 14 de abril (domingo), em todas as capitais do país. Já a segunda prova será realizada em outubro.
Além disso, a certificação do habilitado ficará válida pelo período de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Cronograma
- Edital publicado em 1 de fevereiro de 2024.
- Inscrições entre 7 de fevereiro e 7 de março
- Provas em 14 de abril.
Saiba mais: Exame Nacional da Magistratura
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