ATENÇÃO! O edital do concurso PGM Campinas, organizado pela Vunesp, foi publicado. A seleção traz a oferta de 04 vagas para o cargo de Procurador, com remuneração inicial de R$ 10.319,01.
As inscrições estarão abertas entre os dias 06 de março e 04 de abril de 2025. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 98,80.
A Prova Objetiva, primeira etapa do certame, será aplicada em Campinas no dia 29/06/2025. Já a prova discursiva, está prevista para o dia 24/08/2025!
Confira abaixo os principais detalhes deste edital e continue a sua preparação:
Edital PGM Campinas 2025
Status: edital publicado
Inscrições: 06/03 a 04/04/2025
Taxa: R$ 98
Banca: Vunesp
Vagas: 4
Salário inicial: R$ 10.319,01.
Prova Objetiva: 29/06/2025
Prova Dissertativa: 24/08/2025
Edital PGM Campinas
Edital PGM Campinas: Carreira
Cargos, vagas e remuneração
| Cargo | Vagas | Remuneração |
| Procurador | 4 | R$ 10.319,01. |
Requisitos
- Bacharel em Direito e possuir Registro Profissional no Conselho de Classe da Categoria (OAB).
- ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital e seus Anexos;
- ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º, art. 12 da Constituição Federal e do Tratado de m Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil pelo Decreto Federal nº 3.927/2001;
- gozar dos direitos políticos;
- haver cumprido as obrigações eleitorais;
- haver cumprido as obrigações para com o Serviço Militar, para os candidatos do sexom masculino;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima de 74 (setenta e quatro) no momento da posse;
- não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas, sendo que os processos sem julgamento serão analisados individualmente;
- não ter sido condenado, com trânsito em julgado, por crimes previstos na Lei Maria da Penha, conforme Lei Municipal nº 15.810/2019;
- não ter sido condenado por crime de racismo conforme Lei Municipal nº 16.667/2024, desde a sentença transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena;
- não ter sido demitido/exonerado do serviço público de qualquer esfera governamental por justa causa, em decorrência de processo administrativo disciplinar e/ou exonerado durante o estágio probatório, após avaliação especial de desempenho, por comissão devidamente constituída;
- não ter sido demitido de órgãos conveniados com a Prefeitura de Campinas, em decorrência de processo administrativo disciplinar, enquanto prestava serviços à Prefeitura Municipal de Campinas;
- não ter sofrido sanção disciplinar, nos últimos 05 (cinco) anos, na Prefeitura Municipal de Campinas;
- não ter sido, nos últimos 05 (cinco) anos, na forma da legislação vigente, responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e/ou de Municípios, ou, ainda, de Conselhos de Contas dos Municípios; punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo; condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei Federal nº 7.492/1986, e na Lei Federal nº 8.429/1992;
- não ter acúmulo ilegal, conforme descrito nos itens 2.10 e 2.11. Após a nomeação, os pré-requisitos especificados na tabela do item 2.2, bem como os descritos neste Capítulo, deverão ser comprovados mediante envio da documentação através de sistema informatizado, acessado pelo link encaminhado ao e-mail pessoal, informado pelo candidato no momento de sua inscrição, com posterior apresentação dos documentos originais, sendo excluído do concurso aquele que não os apresentar.
Etapas
A seleção será composta por três etapas: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos.
Prova de títulos (de caráter classificatório).
Prova objetiva (de caráter classificatório e eliminatório): composta por 100 questões com 5 alternativas;
Prova discursiva (de caráter classificatório e eliminatório): contendo 8 questões dissertativas sobre o conteúdo programático, 1 Peça Processual e 1 Parecer;
Saiba mais: Concurso PGM Campinas
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Informações do Concurso PGM Campinas
►Data das provas: 29/06/2025
►Vagas: 04
►Cargos: Procurador Municipal
►Banca: VUNESP
►Escolaridade: nível superior em direito + OAB
