Foi publicado o resultado provisório da prova de títulos do concurso PGE PA Procurador. Confira aqui!
Vale lembrar, que a Procuradoria Geral do Estado do Pará divulgou também o resultado final das provas escritas práticas denominadas P4 e P5 no edital.
O certame oferta 10 vagas para o cargo de Procurador. A remuneração inicial do cargo é de R$ 10.533,99.
Foram registradas 1.799 inscrições, sendo a demanda total de 179,9 candidatos por vaga e a demanda apenas deste grupo de 199,89 candidatos por vaga.
- Concurso PGE PA Procurador
- Status: resultados divulgados
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 10 vagas
- Remuneração inicial: R$ 10.533,99
- Edital: PGE PA Procurador
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Edital PGE PA Procurador: situação atual
Cronograma
- Inscrição:
13/06 a 01/07/2022 - Prova Objetiva,
dia 21/08 – 100 questões; - 1ª Prova Escrita Discursiva e/ou Dissertativa,
dia 17/09 – 05 questões; - 2ª Prova Escrita Discursiva e/ou Dissertativa,
dia 18/09 – 05 questões; - Prova Escrita Prática –
19/11/2022 - 2ª Prova Escrita Prática –
20/11/2022
Resultados
Resultado final da prova objetiva
Resultado provisório das provas escritas práticas
Edital PGE PA Procurador: carreira
Cargos e Vagas
De acordo com o edital, são ofertadas 10 vagas mais formação de cadastro de reserva. Sendo:
- 9 + CR – Vagas para ampla concorrência; e
- 1 + CR – Vagas reservadas para candidatos com deficiência.
Requisitos do cargo
Para concorrer ao certame, o candidato deve comprovar conclusão do curso de bacharel em Direito e a inscrição regular nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Pará sem ter sofrido sanção impeditiva do exercício da função de advogado.
Atribuições do cargo
Aos Procuradores do Estado do Pará compete:
I – Defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do Estado;
II – Emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência;
III – Participar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, de Comissões e Grupos de Trabalho;
IV – Apreciar e/ou elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos;
V – Elaborar informações em mandados de segurança em que autoridade estadual integrante da Administração direta seja apontada como coatora;
VI – Solicitar dos órgãos estaduais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos;
VII – Representar o Estado nas sociedades de economia mista, quando designados pelo Procurador-Geral do Estado;
VIII – representar a Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários;
IX – Analisar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, e bem como quando solicitado apreciar outros atos de competência do Governador do Estado; (NR)
X – Executar outras tarefas que lhes sejam cometidas por lei ou por designação do Procurador Geral, pertinentes às competências da Procuradoria-Geral do Estado.
Etapas do edital PGE PA Procurador
O concurso constituiu-se de quatro fases, cuja realização obedeceu a seguinte ordem:
a) 1ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES DE NATUREZA PRÁTICA, DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS, ambas de caráter eliminatório e classificatório
c) 3ª FASE – PROVA ESCRITA COM QUESTÕES DE NATUREZA DISSERTATIVA E/OU DISCURSIVA, DIVIDIDA EM DUAS ETAPAS, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
d) 4ª FASE – PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva teve a duração de 5 horas e foi aplicada na data estabelecida no cronograma constante, no turno da manhã.
As questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
- Direito Constitucional – 12 questões;
- Direito Administrativo – 12 questões;
- Direito Tributário – 12 questões;
- Direito empresarial e do Consumidor – 04 questões;
- Direito Agrário – 08 questões;
- Direito Processual Civil – 12 questões;
- Direito Civil – 08 questões;
- Direito Ambiental e Minerário – 08 questões;
- Direito Financeiro – 08 questões;
- Direito Processual e Material do Trabalho – 06 questões;
- Direito Penal e Processual Penal – 06 questões; e
- Direitos Humanos – 04 questões.
Prova Escrita Prática e Prova Escrita Dissertativa
A 2ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por duas provas escritas de natureza dissertativa e(ou) discursiva (P2 e P3).
A prova discursiva P2 teve a duração de 5 horas e foi aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.
A prova discursiva P3 teve duração de 5 horas e foi aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.
A 3ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por duas provas escritas de natureza prática (P4 e P5). Apenas terão as provas referentes à 3ª fase corrigidas os candidatos aprovados nas duas provas da 2ª fase.
As provas escritas discursivas (P2 e P3) valerão 10,00 pontos cada e consistirão de:
- a) P2: cinco questões discursivas e(ou) dissertativas, que podem abranger dissertação ou problema, a serem respondidas em até 90 linhas cada, no valor de 2,00 pontos cada, acerca das disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Material e Processual do Trabalho.
- b) P3: cinco questões discursivas e(ou) dissertativas, que podem abranger dissertação ou problema, a serem respondidas em até 90 linhas cada, no valor de 2,00 pontos cada, acerca das disciplinas Diretos Humanos, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental e Minerário.
Cada redação das peças processuais da 3ª fase (P4 e P5) valerá 10,00 pontos e consistirá de redação de uma peça jurídica, de natureza contenciosa ou consultiva, de até 150 linhas, no valor de 10,00 pontos, acerca dos objetos de avaliação.
Prova de Títulos
Último concurso
O último concurso ocorreu no ano de 2015 e ofertou 20 vagas para o cargo de Procurador do Estado na PGE PA, com vencimento no valor de R$ 8.076,40, acrescido de gratificações legais e outras vantagens. O valor da taxa de inscrição foi de R$250,00.
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Informações sobre o próximo concurso PGE PA Procurador
►Data : 21/08/2022
►Vagas: 10
►Cargos: Procurador do Estado
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Formação superior em Direito + Inscrição na Prova OAB
► Edital: PGE PA Procurador
