Edital MPT Procurador: candidatos convocados para prova oral

O Ministério Público do Trabalho divulgou a convocação para a prova oral, que deve ocorrer de 29/05 a 02/06/2023. Confira abaixo:

Convocação para prova oral

São ofertadas 5 vagas para Procurador e Procuradora do Trabalho. As oportunidades são de nível superior de formação. Os salários iniciais variam de R$ 28.947,55 a R$ 32.074,85.

Confira abaixo as principais informações desta seleção:

• Concurso MPT
• Status: convocação p/ prova oral
• Banca: MPT
• Vagas: 5
• Salário: R$ 28.947,55
• Edital MPT

Datas IMPORTANTES:

• Prova Objetiva – 13/11
• Prova Discursiva – 05/2/2023
• Prova Prática – 02/4/2023
• Inscrição definitiva – 05 a 12/05/2023
• Prova Oral – 29/05 a 02/06/2023

Situação atual do concurso MPT

• Comissão de Concurso da 3ª Etapa – Prova Prática – DEFINIDA

A comissão responsável pela avaliação dos candidatos na 3ª fase do concurso MPT Procurador já está definida. (Edital MPT Procurador)

Esta fase está marcada para acontecer em 2 de abril de 2023.

A carreira no MPT

Cargos e Vagas

• Procurador do Trabalho – 5 vagas

Requisitos

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, exercidos após a colação de grau e comprovados até o tempo da inscrição definitiva no concurso (fase posterior às provas discursiva e prática).

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

• 1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
• 2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
• 3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
• 4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
• 5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
• 6) Dois anos para Mestrado em Direito.
• 7) Três anos para Doutorado em Direito.

Estrutura remuneratória

Etapas do concurso MPT

• 1) Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
• 2) Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
• 3) Prova prática (eliminatória e classificatória);
• 4) Prova oral (eliminatória e classificatória);
• 5) Avaliação de títulos (classificatória).

Prova objetiva

Questões: 100 (com 5 alternativas);
Pontuação mínima: 50;
Duração: 4h

Cálculo da nota

• Três questões erradas: -1 ponto;
• Questões em branco: não pontuam;
• Questões certas: +1 ponto.

Questões por disciplina

Provas discursiva e prática

Concurso MPT – Prova discursiva

• Estrutura: 5 questões discursivas;
• Disciplinas: grupos I e II;
• Duração: 5h;
• Nota máxima: 100;
• Nota mínima: 50.

Concurso MPT – Prova Prática

• Estrutura: elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público como órgão agente ou interveniente;
• Disciplinas: grupos I, II e III;
• Duração: 5h;
• Nota máxima: 100;
• Nota mínima: 50.

Materiais de consulta

Prova discursiva

Na prova discursiva somente será admitida a consulta a diplomas normativos quando os textos estivessem desacompanhados de comentários, anotações, exposição de motivos, transcrições, orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções dos Tribunais, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça ou de quaisquer órgãos da Administração Pública.

Prova prática

Na prova prática, além da consulta a diplomas normativos autorizados para consulta na prova discursiva, admite-se o uso de súmulas da jurisprudência uniformizada do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, bem como Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho.

Concurso MPT – Prova oral

• Arguições de 10 minutos por examinador;
• Tempo máximo por candidato: 50 minutos.
• Nota mínima: 50%.
• Disciplinas cobradas: somente dos grupos I e II.

Concurso MPT – Avaliação de Títulos – conforme o último concurso

Produção cultural de autoria individual no âmbito da Ciência Jurídica:

• Artigos em periódicos ou em obras coletivas: 0 a 04 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 10 pontos;
• Artigos em sítio especializado da Internet: 0 a 02 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 05 pontos;
• Livros jurídicos: 0 a 15 pontos por livro (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 30 pontos.

Mestrado ou Doutorado em Direito ou Ciências Humanas

• Mestrado: 15 pontos;
• Doutorado: 30 pontos.

Especialização (360h)

• Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, sem monografia: 03 pontos;
• Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, com monografia: 07 pontos.

Especialização em Escola Superior do MP, da Magistratura ou da OAB (360h)

• Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, sem monografia: 03 pontos;
• Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, com monografia: 07 pontos.

Exercício de Magistério Superior em disciplina da área jurídica em nível de graduação

• 02 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 20 pontos.

Exercício de Magistério Superior em disciplina da área jurídica em nível de pós-graduação

• Pós-graduação “lato sensu” ou especialização: 01 ponto por ano completo de exercício, até o máximo de 10 pontos;
• Mestrado ou Doutorado: 03 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 30 pontos.

Exercício de Magistério em Escola Superior do MP, da Magistratura ou da OAB

• Preparação à carreira: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;
• Atualização: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;
• Pós-graduação: 01 a 02 pontos por ano de exercício, até o máximo de 20 pontos.

Exercício de cargo ou função técnico-jurídica privativo de bacharel em Direito

• Membro do Judiciário ou do Ministério Público: 03 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 30 pontos;
• Cargo Técnico, privativo de Bacharel em Direito, no Judiciário, no Ministério Público, no Legislativo ou no Executivo: 01 ponto por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 10 pontos;
• Cargo de Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 20 pontos.

Exercício de advocacia privada

• 02 pontos por ano completo, comprovado mediante a apresentação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, observados os preceitos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 58 da Resolução 143∕2017 do CSMPT, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, até o máximo de 20 pontos.

Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito

• Magistratura e Ministério Público: 10 pontos, até o máximo de 30 pontos;
• Magistério Jurídico Superior: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos;
• Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos; Outros: 01 ponto por concurso, até o máximo de 10 pontos;

Participação em banca examinadora de concursao público

• Magistratura e Ministério Público: 03 pontos por concurso, até o máximo de 12 pontos;
• Magistério Jurídico Superior: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos;
• Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos.

Conciliação ou assistência jurídica voluntária

• 01 ponto por período mínimo de um ano, até o máximo de 03 pontos.

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♦Informações do último concurso MPT

►Data: 13/11/2022
►Vagas: 5
►Banca: MPT
►Escolaridade: bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: CURSO MPT