O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios divulgou o resultado da análise dos recursos interpostos contra a correção das provas discursivas do edital MPDFT Promotor. Além disso foi divulgado o resultado definitivo. Veja aqui!
Vale lembrar que o órgão divulgou também a lista final dos candidatos aprovados na 1ª etapa da prova objetiva do concurso MPDFT Promotor.
- Concurso MPDFT Promotor
- Status: resultados da discursiva
- Banca: MPDFT
- Vagas: CR
- Salário inicial: R$ 32.004,65
- Edital MPDFT 2021
A seleção oferta vagas em CR para Promotor de Justiça Adjunto. O certame é organizado pelo próprio órgão, através de banca examinadora formada por especialistas. Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o exercício de três anos de atividade jurídica. O salário inicial da carreira é de R$ 32.004,65, segundo o edital do concurso.
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Edital MPDFT Promotor: Situação atual
- Inscrição:
31/03 a 29/04/2021 - Taxa: R$ 290,00
- Prova:
04/07/2021
Cronograma completo
| ATIVIDADE | INÍCIO | TÉRMINO |
| INSCRIÇÃO PRELIMINAR | ||
| Publicação da relação final de inscritos e convocação para a prova objetiva. | ____ | |
| PROVA OBJETIVA | 04/07/2021 | ____ |
| Publicação do gabarito preliminar oficial na Internet. | ____ | |
| Avaliação, pela Equipe Multiprofissional, dos candidatos com deficiência. | ||
| Publicação do resultado final da prova objetiva e convocação de candidatos para a realização das provas discursivas. | ||
| PROVAS DISCURSIVAS | ||
| Audiência pública para identificação das provas. | ____ | |
| Publicação do resultado final das provas discursivas e convocação para a inscrição definitiva. | ____ | |
| INSCRIÇÃO DEFINITIVA E APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS | 03/01/2022 | 17/01/2022 |
| Exames de higidez física e mental. | 03/01/2022 | 17/01/2022 |
| Apreciação pela Comissão Especial dos candidatos às vagas reservadas às pessoas negras. | 03/01/2022 | 31/01/2022 |
| Publicação das inscrições definitivas deferidas e convocação para a prova oral. | 02/02/2022 | ____ |
| PROVA ORAL | 22/02/2022 | 25/02/2022 |
| Homologação do concurso pelo Conselho Superior do MPDFT. | 23/03/2022 | ____ |
| Publicação no DOU contendo a relação nominal dos aprovados | 24/03/2022 | 25/03/2022 |
O concurso visa ao provimento dos cargos de Promotor de Justiça Adjunto, para preenchimento do número de vagas existentes e das que surgirem no prazo de validade do concurso, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço.
O concurso deverá ser concluído no período de até 12 (doze) meses, contados da inscrição preliminar até a homologação do resultado final.
Edital MPDFT Promotor: Carreira
Cargos e Vagas
- Promotor de Justiça Adjunto – Vagas em CR
Salários e Benefícios
| PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO | R$32.004,65 |
Requisitos
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o exercício de três anos de atividade jurídica.
Atividade jurídica (Resolução CNMP 40/2009)
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Comissão
- Presidente: FABIANA COSTA DE OLIVEIRA BARRETO, Procuradora-Geral de Justiça.
- Secretário: THAIENNE NASCIMENTO FERNANDES, Promotora de Justiça.
- Suplente: ANDRÉ LUIZ CAPPI PEREIRA, Promotor de Justiça.
Grupo I – Direito Penal e Direito Processual Penal:
- Titular: Fabiano Dallazen, Promotor de Justiça do RS.
- Suplente: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Promotor de Justiça.
- Suplente: Francisco Leite de Oliveira, Procurador de Justiça.
Grupo II – Direito Civil e Direito Processual Civil:
- Titular: JAIRO BISOL, Promotor de Justiça.
- Suplente: PAULO ROBERTO BINICHESKI, Promotor de Justiça.
Grupo III – Direito Constitucional
- Titular: VITOR FERNANDES GONÇALVES, Procurador de Justiça.
- Suplente: Renato Barão Varalda, Promotor de Justiça.
Grupo III – Direito Administrativo
- Titular: WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA, Advogado.
- Suplente: DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, Advogada.
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
- Presidente: ANDERSON PEREIRA E ANDRADE, Promotor de Justiça.
- Membro: YARA MACIEL CAMELO, Promotora de Justiça.
- Membro: SELMA LEÃO GODOY, Promotora de Justiça Adjunta
- Médica: MIRIAM SOUTO MAIOR MEDEIROS, Analista de Saúde.
- Médica: MARIA TEREZA CÉSAR MOREIRA DE CERQUEIRA, Analista de Saúde.
- Assistente Social: QUÉZIA CRUZ MOREIRA, Analista de Serviço Social.
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS
- Presidente: LIBANIO ALVES RODRIGUES, Promotor de Justiça
- Membro: MARIANA SILVA NUNES, Promotora de Justiça
- Médico: RUTERSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, Analista de Saúde.
- Assistente Social: BRUNA CHAVES YAMAGUCHI, Analista Serviço Social
- Assistente Social: QUÉZIA CRUZ MOREIRA, Analista Serviço Social
Edital MPDFT Promotor: Provas
I – primeira etapa – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa – três provas discursivas, de caráter eliminatório e
classificatório, na forma que se segue:
a) Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal;
b) Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
c) Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo;
III – terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a) inscrição definitiva;
b) exames de higidez física e mental;
c) sindicância sobre a vida pregressa do candidato.
IV – quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
1. Prova Objetiva (Preambular) – Edital MPDFT Promotor
A primeira etapa é composta por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões alternativas. Cada pergunta terá cinco opções de resposta (A,B,C,D e E) onde apenas uma é a correta. O tempo de duração da prova objetiva será de 5 horas
Confira abaixo a distribuição das questões:
Valor de cada questão: 1,0 ponto
Valor total da prova: 100,00 pontos
- Grupo Temático I – 40 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Grupo Temático II – 30 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Grupo Temático III – 30 questões
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões de cada grupo temático e alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos quatro grupos temáticos.
Serão classificados para a segunda etapa os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas na prova objetiva e aqueles que estiverem empatados na última posição de classificação.
2. Prova Discursiva – Edital MPDFT Promotor
Cada uma das três provas discursivas sreão divididas em duas partes:
I – a primeira, no valor de 40 pontos, reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado, por meio de um dos seguintes elementos de verificação:
a) peça de instauração de ação cível ou penal;
b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
c) manifestação ministerial, judicial ou extrajudicial, sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo;
II – a segunda, no valor de 60 pontos, foi constituída de, no mínimo, 3
questões e de, no máximo, 6 questões distribuídas entre as disciplinas que vão compor cada um dos grupos temáticos ou de forma interdisciplinar.
O tempo máximo de duração de cada prova é de 5 horas e cada prova terá peso 2,0.
É atribuída a cada prova discursiva nota entre 0 e 100, em cada um dos grupos mencionados. A nota final das provas discursivas será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.
Serão considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem na prova discursiva, em cada grupo, nota não inferior a 60.
3. Prova Oral – Edital MPDFT Promotor
Nas provas orais o candidato será arguido por um ou mais dos membros da Comissão Examinadora em sessão pública.
Para cada Grupo de disciplina é concedido prazo de até 20 minutos para a arguição. A ordem de arguição dos candidatos definir-se-á pela ordem crescente do número de inscrição no concurso.
O programa é dividido em pontos e divulgado no sítio eletrônico do Ministério Público até 5 dias antes da realização da prova oral. A arguição do candidato versará sobre o ponto do programa sorteado no momento da primeira arguição, de cada período do dia, conforme o cronograma da prova oral.
À Banca Examinadora cabe avaliar, do candidato arguido, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a apresentação pessoal e postura.
É atribuída nota na escala de 0 a 100 ao candidato, por grupo de disciplinas. A prova terá peso 1,0. A nota final da prova oral somará o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.
Serão aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem, em cada grupo, nota não inferior a 60 pontos.
4. Avaliação de Títulos – Edital MPDFT Promotor
| DISCRIMINAÇÃO | VALOR MÁXIMO | VALOR PORUNIDADE OU ANO |
| I – Artigos, ensaios, monografias e livros, com registro ISSN ou ISBN, de autoria individual ou coletiva, no âmbito das ciências jurídicas: | 4 | Ensaio 0,2Livro 1 a 3 |
| II – Aprovação em concursos de provas ou provas e títulos, para o Ministério Público, para a Magistratura ou para outros cargos públicos privativos de Bacharel em Direito: | ||
| a) Promotor de Justiça (Ministério Público dos Estados), Procurador (Ministério Público Federal, Trabalho e Militar) e Juiz (Magistratura Estadual e Federal). | 4 | 2 |
| b) Procurador Federal, Advogado Público, Procurador do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, Defensor Público, Delegado de Polícia, Oficial de Cartório. | 2 | 1 |
| c) Outros (Analista do Ministério Público e do Poder Judiciário, Assessor, etc.). | 1 | 0,5 |
| III – Exercício de cargo ou função técnico-jurídica, privativa de Bacharel em Direito em órgão da administração pública federal, estadual, distrital e municipal(1): | ||
| a) Promotor de Justiça (Ministério Público dos Estados), Procurador (Ministério Público Federal, Trabalho e Militar) e Juiz (Magistratura Estadual e Federal). | 8 | 4 |
| b) Procurador Federal, Advogado Público, Procurador do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, Defensor Público, Delegado de Polícia, Oficial de Cartório. | 4 | 2 |
| c) Outros (Analista do Ministério Público e do Poder Judiciário, Assessor, etc.). | 2 | 1 |
| IV – Exercício da Advocacia(1), trabalhos de assessoria(1) ou consultoria(2): | 4 | 0,5 |
| V – Efetivo exercício de magistério de nível superior em instituição de ensino superior público ou reconhecida(1): | ||
| a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 4 | 1 |
| b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e/ou títulos | 2 | 0,5 |
| VI – Diploma em curso de mestrado ou doutorado em Direito, devidamente registrado. | 10 | 4 (mestre)6 (doutor) |
| VII – Diploma em curso de pós-graduação, em nível de especialização, na área de Direito, de no mínimo 360 horas/aula, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, e devidamente reconhecido (pós-graduação, especialização). | 2 | 2 |
| VIII – Certificado expedido por Escola Superior do Ministério Público (União, Distrito Federal e Estados) e da Magistratura (Estadual e Federal) de haver o candidato frequentado curso por ela ministrado de no mínimo 360 horas/aula, comprovada a aprovação do aluno. | 3 | 3 |
| IX – Estágio de nível superior em Direito no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | 4 | 1 (por semestre) |
| X – Atuação como voluntário em exercício de atividade jurídica no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | 4 | 1 (por semestre) |
| O Candidato poderá obter, no máximo, 25 (vinte e cinco) pontos na prova de títulos (art. 52, § 2º, da Resolução nº 271/CSMPDFT) | ||
| (1) – Valor por ano ou fração mínima de 6 (seis) meses.(2) – Valor por unidade.” |
Nota de Rodapé : Considera-se como Advogado Público, para finalidade de pontuação de títulos, o rol estabelecido pela Constituição Federal (Título IV, Capítulo IV, Seção II, arts. 131 e 132) e pelas Leis nº 11.358/2006 e 11.890/2008, por equiparação.
Saiba mais: Concurso MPDFT Promotor
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Informações do Edital MPDFT Promotor
►Vagas: CR
►Lotações: Distrito Federal
►Banca: MPDFT
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital MPDFT 2021
►Regulamento: Regulamento MPDFT 2021
