Edital MP CE Promotor: candidatos convocados para perícia!

Edital MP CE Promotor: candidatos convocados para perícia!

Resultado final retificado com a inclusão de candidato

Foram publicadas a retificação do resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e a retificação do resultado final como um todo do concurso MP CE Promotor, com a inclusão de um candidato sub judice.

No dia 20 de julho foi publicada a retificação da convocação dos candidatos aprovados no concurso MP CE Promotor para a escolha da respectiva promotoria de justiça, a acontecer no plenário dos Órgãos Colegiados no dia 8 de agosto, e para o comparecimento para a realização da perícia médica, no dia seguinte, na sede da Coordenadoria de Perícia Médica do Ceará.

  • Concurso MP CE Promotor
  • Status: candidatos convocados para a perícia médica
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 44
  • Salário inicial: R$ 33.689,11

O concurso MP-CE Promotor oferta 44 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva para o cargo, com remuneração inicial de R$ 33.689,11. Lançado no fim de novembro de 2019, o edital do concurso para membros do MPCE registrou mais de 12 mil inscritos.

Do total de vagas, 32 são para ampla concorrência, 3 para candidatos com deficiência e 9 para candidatos negros.

Em 28 de junho, foram divulgados os resultados finais da prova de tribuna e da avaliação de títulos para todos os candidatos, do procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e da classificação final do edital MP CE Promotor.

Os candidatos interessados poderão interpor recursos contra o resultado final no concurso
entre às 10 horas do dia 29 de junho e às 18 horas do dia 1º de julho de 2022, no endereço
eletrônico do Cebraspe, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.

A resposta da análise dos recursos interpostos em face do resultado final do certame foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Ceará e no endereço eletrônico do Cebraspe no dia 11 de julho.

O resultado provisório na prova de tribuna e na avaliação de títulos bem como o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros do concurso MP CE Promotor foi publicado em 3 de junho deste ano.

Os candidatos tiveram acesso ao espelho de avaliação, visualizar a gravação da prova de tribuna, bem ao espelho de avaliação de títulos, e poderão interpor recursos contra os resultados das 10 horas do dia 6 às 18 horas do dia 7 de junho de 2022, no endereço eletrônico do Cebraspe, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.

O resultado final na prova oral e a convocação para a prova de tribuna e de títulos (de 15/05), por sua vez, foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do MP CE em 5 de maio. O envio da documentação referente à avaliação de títulos ocorreu no período de 6 a 9 de maio de 2022.

A convocação para a verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros também foi publicada e o procedimento de verificação foi realizado em 22 de maio de 2022.

Em 16 de março deste ano, já havia sido divulgada a lista de aprovados nas etapas que antecedem a prova oral e a divulgação dos locais de realização destas últimas, realizadas no dia 20 de março de 2022.

O concurso MP CE Promotor foi retomado. Agora o Cebraspe irá definir um novo cronograma que será publicado em breve.

Vale lembrar que em novembro de 2021 o concurso público para Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MP CE) teve suas atividades retomadas. À época, o documento tornou pública a convocação para a inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa e investigação social e exames de sanidade física e mental) e para a avaliação biopsicossocial, para os candidatos que se declararam pessoas com deficiência.

Retomada e convocações – MP CE Promotor

Comissão

PRESIDENTE:
MANUEL PINHEIRO FREITAS – Procurador Geral de Justiça

MEMBROS TITULARES:
FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE ANDRADE – Promotor de Justiça
HALEY DE CARVALHO FILHO – Promotor de Justiça
SAULO MOREIRA NETO – Promotor de Justiça
ALCIMOR AGUIAR ROCHA, Representante indicado pela OAB/CE, na qualidade de titular.
EMÍLIO DE MEDEIROS VIANA, Integrante da Magistratura, indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

MEMBROS SUPLENTES:
1º SUPLENTE – FABRÍCIO BARBOSA BARROS – Promotor de Justiça;
2º SUPLENTE – FRANKE JOSÉ SOARES ROSA – Promotor de Justiça.
KELLERY DINARTE DE PÁSCOA FREITAS, Representante indicado pela OAB/CE, na qualidade de suplente

Cargos vagos e ocupados

Cargos ExistentesOcupadosVagos
Procurador de Justiça47434
Promotor de Justiça46237290
TOTAL 50941594
Portal Transparência MP CE: 10/2020

Carreira MP CE Promotor

Requisitos do cargo

Para ser um membro do Ministério Público é necessário possuir o diploma de Bacharel em Direito, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, em virtude de previsão constitucional (artigo 129, § 3º), é necessária a comprovação do exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, após a obtenção do diploma superior em Direito e até o período da inscrição definitiva.

Atividade jurídica (Resolução CNMP 40/2009)

  •  Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  •  Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Edital MP CE Promotor: Cargo e Remuneração

No total, são ofertadas 44 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial. Confira abaixo a distribuição das oportunidades:

CargoVagas para ampla concorrência:Vagas reservadas para candidatos com deficiênciaVagas reservadas para candidatos que se autodeclararam negros
Promotor de Justiça de Entrância Inicial3239
MP-CE: TABELA DE CARGOS
Cargo Remuneração
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL R$ 30.404,42
PROCURADOR DE JUSTIÇA R$ 35.462,22
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA R$ 32.004,65
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL R$ 33.689,11
Portal Transparência MP CE: 10/2020

Etapas do edital MP CE Promotor

O certame possui ao todo cinco fases avaliatórias, quais sejam:

1. Prova Objetiva (Preambular)

A primeira etapa é composta por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões alternativas. Cada pergunta teve cinco opções de resposta (A,B,C,D e E) onde apenas uma é a correta.

Confira abaixo a distribuição das questões:

Valor de cada questão: 0,10 ponto
Valor total da prova: 10,00 pontos

  • Grupo Temático I – 25 questões
    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal
    • Execução Penal
    • Violência Doméstica
  • Grupo Temático II – 25 questões
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional
    • Improbidade Administrativa
    • Teoria do Direito
  • Grupo Temático III – 25 questões
    • Direito Civil
    • Direito Processual Civil
    • Direito Eleitoral
    • Direito Financeiro e Tributário
  • Grupo Temático IV – 25 questões
    • Direito Ambiental e Urbanístico
    • Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo
    • Direito do Consumidor
    • Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
    • Direitos Humanos
    • Legislação do Ministério Público

Foi considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obteve o mínimo de 40% de acertos das questões de cada grupo temático e alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos quatro grupos temáticos.

2. Prova Discursiva

Confira abaixo a retificação:

As provas discursivas foram avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados – demonstração de conhecimento técnico aplicado. A prova discursiva de cada candidato foi submetida a uma avaliação de conteúdo.

Cada uma das questões práticas de cada prova discursiva valeu 10,00 pontos e foi avaliada conforme os seguintes critérios:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos;

b) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 10.3 deste edital;

c) em cada prova discursiva, a nota da questão prática (NQP) será igual à nota relativa ao domínio do conteúdo (NC); d) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota na questão igual a zero. e) será eliminado o candidato que obtiver NQP < 6,00 pontos em pelo menos uma das provas discursivas P2 ou P3.

Cada uma das questões teóricas de cada prova discursiva valeu 2,50 pontos e será avaliada conforme os seguintes critérios:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do
tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi),
cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 2,50 pontos,
onde i = 1, 2, 3, 4;

b) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 10.3 deste edital;

c) a nota em cada questão teórica (NQTi) será igual à nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi);

d) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota na questão igual a zero;

e) a nota final nas questões teóricas de cada prova discursiva (NFQT) será igual à soma das notas obtidas nas questões teóricas: NFQT = NQT1 + NQT2 + NQT3 + NQT4. f) será eliminado o candidato que obtiver NFQT < 6,00 pontos em pelo menos uma das provas discursivas P2 ou P3.

Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para as provas discursivas os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados dentro dos quantitativos constantes do quadro a seguir:

Ampla ConcorrênciaCandidatos PcDCandidatos Negros
330ª posição22ª posição88ª posição
TABELA DE CARGOS

A segunda etapa foi composta por duas provas discursivas de caráter eliminatório e classificatório. Confira abaixo a estrutura:

  • Grupo Temático I – 1 questão prática
    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal
    • Execução Penal
    • Violência Doméstica
  • Grupo Temático II – 4 questões teóricas
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional
    • Improbidade Administrativa
    • Teoria do Direito
  • Grupo Temático III  – 1 questão prática
    • Direito Civil
    • Direito Processual Civil
    • Direito Eleitoral
    • Direito Financeiro e Tributário
  • Grupo Temático IV – 4 questões teóricas
    • Direito Ambiental e Urbanístico Estatuto da Criança e do Adolescente
    • Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo
    • Direito do Consumidor
    • Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
    • Direitos Humanos
    • Legislação do Ministério Público

3. Prova Oral

A terceira fase será composta por uma prova oral, que abordará as disciplinas dos grupos temáticos I a IV.

A prova oral valerá em seu conjunto 10,00 pontos e versará sobre tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas.
Ela terá a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

Na prova oral serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo

Sua realização se dará em sessão pública, na presença dos integrantes da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera. A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora.

Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova oral ou que não comparecer à prova.

4. Prova de Tribuna

Na quarta fase será aplicada uma prova de tribuna, na qual serão cobradas as disciplinas Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal. Serão convocados para a realização da prova de tribuna os candidatos não eliminados na prova oral.

A prova de tribuna valerá 10,00 pontos e consistirá na sustentação oral, de
até 20 minutos, de acusação em um processo apresentado ao candidato, com tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas.

Na avaliação da prova de tribuna, serão considerados articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego de linguagem técnico-jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.

A nota da prova de tribuna será a média aritmética das notas de 0,00 a 10,00, atribuídas individualmente pelos examinadores.

5. Avaliação de Títulos

A última fase será composta por uma avaliação de títulos. A avaliação valerá 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Você pode conferir todos os detalhes abaixo:

TítuloValor UnitárioValor máximo
Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado em Direito, desde que acompanhado de histórico escolar. 2,00 2,00
Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas, desde que acompanhado de histórico escolar. 1,00 1,00
Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em outras áreas. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado em outras áreas, desde que acompanhado de histórico escolar.0,500,50
Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado em Direito, desde que acompanhado de histórico escolar.1,001,00
Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado em Ciências Sociais ou em Ciências Humanas, desde que acompanhado de histórico escolar.0,500,50
Diploma reconhecido ou revalidado de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em outras áreas. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado em outras áreas, desde que acompanhado de histórico escolar.0,250,25
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a em Direito, com monografia como avaliação final de curso. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar.0,250,50
Diploma de curso superior de graduação ou certificado de curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de um ano, com carga horária mínima de 720 h/a, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento.0,500,50
Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito como Membro do Ministério Público. 0,50 por ano trabalhado2,50
Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito como membro do Judiciário, como membro da Defensoria Pública, como membro da Advocacia-Geral da União, como membro da Procuradoria de qualquer órgão de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e(ou) de Delegado de Polícia.0,40 por ano trabalhado2,00
Exercício do magistério superior na área jurídica, mediante aprovação em concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos 0,30 por ano trabalhado1,50
Exercício do magistério superior na área jurídica, sem aprovação em concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos. 0,10 por ano trabalhado0,50
Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto nas alíneas “I” e “J”, mediante aprovação em concurso público. 0,20 por ano trabalhado1,00
Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto nas alíneas “I” e “J”, sem aprovação em concurso público 0,10 por ano trabalhado0,50
Efetivo exercício da advocacia pelo período mínimo de três anos. 0,30 por ano trabalhado 1,50
Exercício, por, no mínimo, um ano, das atribuições de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos centros judiciários de solução de conflito e cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária0,10 por ano0,50
Estágio em Direito, na forma do art. 112 da Lei Complementar nº 72/2008, por, no mínimo, seis meses no Ministério Público.0,20 por semestre0,40
Estágio em Direito, na forma do art. 112 da Lei Complementar nº 72/2008, por, no mínimo, seis meses em outro órgão.0,10 por semestre0,20
Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito como membro do Ministério Público, como membro do Judiciário, como membro da Defensoria Pública, como membro da Advocacia-Geral da União, como membro da Procuradoria de qualquer órgão de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e(ou) de Delegado de Polícia, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista nas alíneas “I” e “J”0,250,50
Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista na alínea “M”0,050,25
Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica.0,250,50
Artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de significativo conteúdo jurídico e classificação Qualis.0,100,50
MPCE: TABELA DE TÍTULOS

O último Edital MP CE Promotor

O último concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Ceará ocorreu entre 2011 e 2014 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

À época, foram oferecidos 52 cargos de Promotor de Justiça de Entrância Inicial. Ao todo, 111 aprovados no certame foram nomeados.

Notas de corte e aprovados no último concurso (2011)

  • Nota de corte na prova preambular: 6.3 (63 questões)
  • Aprovados: 244 candidatos

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Informações do Edital MP CE Promotor

Vagas: 44
Lotações: Ceará
Banca: Cebraspe
Escolaridade: Bacharelado em Direito
Edital: Edital MP CE

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