Acesse agora o Grupo de Estudos do ENAM
O edital do concurso Magistratura SC 2025, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), traz a oferta de 20 vagas para o cargo de e Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado , com remuneração inicial de R$ 32.350,06.
As inscrições estarão abertas entre os dias 03 de fevereiro de 2025 a 05 de março de 2025, por meio do site da banca.
A Prova Objetiva, primeira etapa do certame, será aplicada em e Florianópolis/SC das 13h às 18h no dia 27 de abril de 2025.
Confira abaixo os principais detalhes deste edital e continue a sua preparação:
Edital Magistratura SC 2025
Status: edital publicado
Inscrições: 03/02 a 05/03/2025
Taxa: R$ 323,00
Banca: FGV
Vagas: 20
Salário inicial: R$ 32.350,06.
Prova Objetiva: 27/04/2025
Provas escritas: 22 e 23 de junho de 2025
Edital Magistratura SC 2025
Edital Delegado MG: Carreira
Requisitos
São requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto:
- a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- b) ter menos de 65 anos na data da posse;
- c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
- e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- f) estar quite com as obrigações eleitorais;
- g) estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- h) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- i) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- j) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- k) ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
- l) aprovação em todas as etapas do Concurso; e
- m) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital
Etapas
- PROVA OBJETIVA SELETIVA
- PROVAS ESCRITAS
- A PROVA ESCRITA DISCURSIVA
- DA PROVA PRÁTICA
- INSCRIÇÃO DEFINITIVA
- EXAME DE SAÚDE E DO EXAME PSICOTÉCNICO
- SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E
- INVESTIGAÇÃO SOCIAL
- PROVA ORAL
- AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Prova objetiva
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório está prevista para o dia 27 de abril de 2025.
A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
Serão cobradas as seguintes disciplinas:
| Bloco I: 40 questões |
| Direito Civil |
| Direito Processual Civil |
| Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente |
| Bloco II: 30 questões |
| Direito Penal |
| Direito Processual Penal |
| Direito Constitucional |
| Direito Eleitoral |
| Bloco III: 30 questões |
| Direito Empresarial |
| Direito Tributário e Financeiro Direito Ambiental |
| Direito Administrativo |
| Noções gerais de Direito e formação humanística Direitos Humanos |
| TOTAL 100 |
Provas escritas
A segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em dois (2) dias.
As provas serão aplicadas nas datas prováveis de 22 de junho de 2025 e 23 de junho de 2025, sendo:
- no dia 22 de junho de 2025, no período da manhã, das 8h até 12h, prova discursiva;
- no dia 22 de junho de 2025, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença civil; e
- no dia 23 de junho de 2025, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença criminal.
Prova oral
Os candidatos aprovados na Terceira Etapa, com inscrição definitiva aceita e aptos nos exames médicos, psicotécnico e investigação social, serão chamados para a Quarta Etapa: a Prova Oral, que tem caráter eliminatório e classificatório.
A Prova Oral acontecerá em sessão pública, com a presença de toda a Comissão Examinadora. Cada candidato será avaliado individualmente.
Avaliação de Títulos
Constituem títulos:
- I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:
- a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5 pontos;
- b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 pontos.
- II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:
- a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
- b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.
- III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano:
- a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 ponto;
- b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 ponto.
- IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 ponto;
- V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
- a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto;
- b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem acima: 0,25 ponto.
- VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:
- a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
- b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
- c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horasaula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5 ponto.
- VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;
- VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 ponto;
- IX – publicação de obras jurídicas:
- a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto;
- b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.
- X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;
- XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
- XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5; ponto;
- XIII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto.
Saiba mais: Concurso Magistratura SC 2025
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
- Concursos jurídicos abertos
- Concursos jurídicos 2025
- Concursos Magistratura
- Exame Nacional da Magistratura
CURSOS E ASSINATURAS
