Edital DPE PI Defensor: confira aqui o resultado final!

Edital DPE PI Defensor: confira aqui o resultado final!

Foi publicado o resultado final do concurso DPE PI Defensor. Confira abaixo:

Foram ofertadas 5 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto, sendo 3 para ampla concorrência, 1 para PcDs e 1 para negros, quilombolas e indígenas, além da oferta de vagas para cadastro e reserva.

  • Concurso DPE PI Defensor
  • Status: resultado final
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 5 + CR
  • Salário inicial: R$ 23.152,30
  • Edital: DPE PI Defensor

Análise de Edital DPE PI Defensor

Edital DPE PI Defensor: situação atual

Resultado final

Resultado final da prova de títulos.

Resultado final da prova oral

Resultado final na inscrição definitiva

Resultado provisório da prova escrita

Resultado final da prova discursiva

Cargos, vagas e remunerações

Nível superior

CARGOVAGASSALÁRIO
Defensor Público Substituto5 + CRR$ 23.152,30

Edital DPE PI Defensor: carreira

Requisitos

Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, três anos de prática forense.

Salários e Benefícios

ENTRÂNCIAVALOR (R$)
1ª Categoria24.370,85
2ª Categoria25.589,37
3ª Categoria26.868,86
4ª Categoria28.212,30
Categoria Especial29.622,92

Edital DPE PI Defensor: etapas

O certame será composto por cinco etapas, conforme especificado abaixo:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
e) prova de títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório, valerá 10,00 pontos e será do tipo múltipla escolha, com com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável estabelecida no cronograma constante no Edital, no turno da tarde.

A prova objetiva será dividida em 4 Grupos:

  • Grupo I:
    • Direito Constitucional: 9 questões
    • Direitos Humanos: 7 questões
    • Direito Administrativo: 5 questões
    • Direito Previdenciário: 4 questões
  • Grupo II:
    • Direito Civil: 10 questões
    • Direito Empresarial: 4 questões
    • Direito Processual Civil: 11 questões
  • Grupo III:
    • Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso; Direito das pessoas com deficiência; Direito do Consumidor e Direito das Mulheres: 15 questões
    • Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica: 5 questões
    • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 59/05 e Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí: 5 questões
  • Grupo IV:
    • Direito Penal: 5 questões
    • Direito Processual Penal: 6 questões
    • Execução Penal: 5 questões
    • Legislação Penal e Processual Penal Extravagante: 6 questões

Prova discursiva

A prova escrita discursiva será dividida entre P2 e P3. A (P2) terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável estabelecida constante no edital, no turno da manhã. A prova escrita discursiva (P3) terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável constante no edital, no turno da tarde.

As provas escritas discursivas valerão um total de 10,00 pontos cada e consistirão de:

a) (P2): três questões dissertativas, de até 15 linhas cada, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo, no valor de 6,00 pontos (2,00 pontos cada questão dissertativa); e redação de peça processual, de até 70 linhas, no valor de 4,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas a Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Processual Penal;

b) (P3): três questões dissertativas, de até 15 linhas cada, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo, no valor de 6,00 pontos (2,00 pontos cada questão dissertativa); e redação de peça processual, de até 70 linhas, no valor de 4,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas a Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos e princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública.

Inscrição Definitiva

Para a inscrição definitiva, serão realizados os seguintes atos:

a) envio de documentos;
b) sindicância de vida pregressa e investigação social;
c) exame de sanidade física e mental.

Para o requerimento de inscrição definitiva, o candidato deverá fazer o envio dos seguintes documentos:

a) cédula de identidade;
b) cópia autenticada de diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;
c) cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
d) cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;
e) certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos;
f) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos cinco anos;
g) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;
h) formulário, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_pi_21, em link específico, devidamente preenchido pelo candidato no qual constem as atividades jurídicas desempenhadas, a indicação dos períodos e dos locais de sua prestação, bem como as principais autoridades com as quais tenha atuado em cada um dos períodos de prática profissional, discriminados em ordem cronológica;
i) certidão emitida pela OAB na qual conste a situação do candidato advogado perante a instituição;
j) instrumento de mandato com poderes especiais e firma reconhecida para requerimento de inscrição definitiva, no caso de inscrição por procurador;
k) declaração de idoneidade moral, firmada por três membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou do Conselho Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, que residam no local de domicílio do candidato nos últimos cinco anos, todos com os respectivos telefones de contato;
l) declaração de bens e rendimentos atual;
m) declaração de existência ou não de falência de firma individual ou sociedade comercial ou dissolução forçada de sociedade, em que o candidato tenha exercido cargo de gerência ou direção; e
n) para fins de exames de sanidade física e mental: dois laudos médicos sobre as condições de saúde do candidato, um clínico e um neurológico, realizados por profissional ou instituição especializados, emitidos nos 30 dias que antecedem a sua apresentação, conforme edital de convocação para a inscrição definitiva.

A comprovação do tempo de atividade jurídica relativa a cargos, empregos ou funções não privativas de bacharel em Direito, conforme disposto na alínea “c” do subitem 10.4 deste edital, será realizada mediante a apresentação de certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente e atestada pela chefia imediata, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, cabendo à Comissão do Concurso analisar a pertinência do documento e reconhecer sua validade em decisão fundamentada.

Prova Oral

Somente serão convocados para a realização da prova oral os candidatos com a inscrição definitiva deferida.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 10,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas.

A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

A prova oral será realizada em sessão pública, na presença dos integrantes da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera. Cada examinador atribuirá, para cada candidato, nota de 0 a 10,00 pontos.

A prova oral (P4) será prestada em sessão pública e haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição dessas fitas. 

Prova de Títulos

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral.

Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso. A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

  1. Efetivo exercício de magistério superior, por prazo superior a dois anos, em disciplina da área jurídica, com recrutamento realizado mediante concurso público regular, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida – 0,50 ponto (valor máximo: 1,50 ponto);
  2. Exercício em cargo ou função públicos, privativos de bacharel em direito: 0,50 ponto por ano completo (valor máximo: 2,00 pontos);
  3. Exercício da advocacia privada por mais de dois anos 0,50 ponto (valor máximo: 0,50 ponto);
  4. Produção cultural de autoria exclusiva, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicações especializadas:
    • Monografias – 0,05 ponto (valor máximo: 0,10 ponto);
    • Ensaios – 0,05 ponto (valor máximo: 0,10 ponto);
    • Teses – 0,40 ponto (valor máximo: 0,40 ponto);
    • Livros – 0,20 ponto (valor máximo: 0,40 ponto)
  5. Diploma de Doutor em Direito, devidamente registrado – 2,50 pontos (valor máximo: 2,50 pontos );
  6. Diploma de Mestre em Direito, devidamente registrado – 1,50 ponto (valor máximo: 1,50 ponto);
  7. Certificado de curso de pós-graduação, em nível de especialização, de no mínimo 360 horas, devidamente reconhecido – 1,00 ponto (valor máximo: 1,00 ponto).

Mais informações: Concurso Defensor PI

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♦ Informações do novo Edital DPE PI

►Vagas: 5 + CR
►Banca: Cebraspe
►Cargo: Defensor Público Substituto
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital 2021  

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