As inscrições do Edital DPE ES Defensor estão encerradas. São ofertadas 35 vagas para o cargo de Defensor Público. De acordo com o órgão, a remuneração inicial é de R$ 17.808,00.
A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 03/12/2023. Já as provas discursivas serão realizadas nos dias 24 e 25/02/2024
- Edital DPE ES Defensor
- Status: edital publicado
- Vagas: 35
- Salário: R$ 17.808,00
- Edital 2023
Cronograma
Inscrições: 28/08 a 26/09/2023
Taxa: R$ 290,00
Prova Objetiva: 03/12/2023
Prova discursiva Grupo 1: 24/02/2024
Prova discursiva Grupo 2: 25/02/2024
Prova discursiva Grupo 3: 25/02/2024
Prova oral: A definir
Prova de Títulos: A definir
Carreira
Requisitos
Para ser empossado como Defensor Público o candidato deverá ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida e ter, à data da posse, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica.
De acordo com o Regulamento dos concursos da carreira no Estado, considera-se atividade jurídica:
I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1.º) em causas ou questões distintas;
III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas 8 especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano;
V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.
Cargos, vagas e Salários
O subsídio do cargo inicial de Defensor Público é de R$ 17.808,00 (dezessete mil, oitocentos e oito reais).
São ofertadas 35 vagas para a carreira.
Etapas do concurso DPE ES
O certame se divide nas seguintes etapas:
- Primeira Fase – Prova Objetiva
- Segunda Fase
- Prova Escrita Específica 1
- Prova Escrita Específica 2
- Prova Escrita Específica 3
- Terceira Fase – sindicância de vida pregressa e investigação social
- Quarta Fase – Prova Oral de Arguição
- Quinta Fase – Prova de Títulos
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♦Informações do concurso DPE ES
►Data prevista: 03/12/2023
►Vagas: 35
►Cargos: Defensor Público
►Requisitos/Escolaridade: Nível superior
►Banca: FCC
Edital 2023
