A Defensoria Pública do Estado da Bahia publicou edital com oferta de 25 vagas mais formação de cadastro reserva para o cargo de Defensor. O certame é organizado pela FCC e tem remuneração inicial de R$ 29.421,12.
As inscrições serão aceitas entre os dias 26 de fevereiro e 18 de março de 2026. A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 300,00
A Prova Objetiva, primeira etapa do certame, será aplicada no dia 26 de abril de 2026.
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Resumo Edital DPE BA Defensor
- Status: edital publicado
- Inscrições: 26/02 a 18/03/2026
- Taxa: R$ 300,00
- Banca: FCC
- Vagas: 25 + CR
- Salário inicial: R$ 29.421,12.
- Prova Objetiva: 26/04/2026
Requisitos
- ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ter boa conduta pública, social e familiar;
- apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
- não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei, quando da sua inscrição, bem como, não possuir condenação criminal proferida em seu desfavor, ainda que em primeiro grau;
- ter, à data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;
- não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;
- não possuir condenações administrativas ou disciplinares, decorrentes de Órgãos ou Instituições Federais, Estaduais ou Municipais, a cujos quadros tenha pertencido na condição de Servidor Público, Cargo de Provimento em Comissão, Função de Confiança, REDA, decorrentes da prática de infrações administrativas no cargo/função ou em virtude do cargo/função ocupado, que se afigurem incompatíveis com a idoneidade necessária ao desempenho das funções decorrentes da carreira de Defensor(a) Público(a);
- ter satisfeito os demais requisitos previstos neste Edital e na Resolução nº 26 de 03/11/2025 do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Concurso DPE BA Defensor: quais são as etapas?
Confira as etapas do concurso:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva – eixo cível), de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva – eixo penal, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.
Saiba mais: Concurso DPE Defensor
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