A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgou nesta quinta-feira (3/7), o edital de abertura do 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2), edição 2025.2.
O exame é requisito obrigatório para habilitação de candidatos que pretendem participar de concursos para a magistratura federal, estadual, do trabalho, militar e do Distrito Federal.
Edital ENAM 2025.2- Inscrições e isenção
As inscrições estarão abertas de 10 de julho até 14 de agosto de 2025, exclusivamente pelo site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, e deverá ser paga até o dia 15 de agosto de 2025 via GRU. Será possível solicitar isenção da taxa até o dia 24 de julho.
Edital ENAM 2025.2- Prova única e caráter eliminatório
De acordo com o edital nº 2/2025, o ENAM será realizado em 26 de outubro de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais do país.
A seleção será feita por meio de prova objetiva, de caráter exclusivamente eliminatório, composta por 80 questões de múltipla escolha.
Para aprovação, é necessário obter 70% de acertos (56 questões). Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência podem ser habilitadas com o mínimo de 50% de acertos (40 questões).
Requisitos para participação
Para participar do ENAM é necessário:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto 70.391/1972;
- Ter concluído curso de graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se for o caso, com o serviço militar.
O certificado de habilitação terá validade de 2 anos, prorrogável por igual período, e será exigido no momento da inscrição definitiva em concursos da magistratura.
Conteúdo e estrutura da prova
A prova será composta por:
| Disciplinas | Número de Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional (incluindo Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Penal | 12 |
| Total | 80 |
A prova será corrigida eletronicamente, e o gabarito preliminar será divulgado em 28 de outubro de 2025, com possibilidade de recurso. O resultado final será publicado no Diário Oficial da União e no site da FGV.
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