Edital Delegado RO: certame suspenso! Entenda!

Edital Delegado RO: certame suspenso! Entenda!

O Tribunal de Contas do estado de Rondônia determinou a suspensão do concurso Delegado RO devido a uma ilegalidade contida no edital. A Corte de Contas considerou que o edital previu um requisito para o cargo de Datiloscopista que não consta em lei.

As provas objetiva e discursiva estavam previstas para serem aplicadas no dia 25 de setembro de 2022.

São ofertadas 10 vagas para Delegado de Polícia Substituto, classe inicial da carreira em Rondônia, com inicial de R$ 15.500,00.

  • Edital Delegado RO
  • Status: publicado
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 10
  • Salário inicial: R$ 15.500,00
  • Edital: Delegado RO 2022

Se você sonha em se tornar Delegado, chegou ao lugar certo: neste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso da Polícia Civil de Rondônia, com tudo o que você precisa saber para começar sua preparação para mandar bem nesse concurso policial. Confira:

Análise do Edital Delegado RO: AO VIVO

Edital Delegado RO: situação atual

Principais datas

Inscrições: 15 de julho a 5 de agosto de 2022
Isenções: 15 de julho a 5 de agosto de 2022
Taxa: R$ 204,96
Último dia para o pagamento: 25 de agosto de 2022
Provas: 25 de setembro de 2022 [suspensa]

Cargos e vagas

Delegado de Polícia Civil – 9 vagas AC + 1 vaga PcD = 10 vagas diretas

Salários e benefícios

Delegado de Polícia Civil – R$ 15.500,00

A jornada de trabalho é integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, de 40 horas semanais, podendo ser o servidor convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.

Edital Delegado RO: carreira

Requisitos do cargo

Para a investidura no cargo, é necessário que o candidato possua Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação em Direito.

Atribuições

São atribuições do Delegado de Polícia Civil de Rondônia:

  • dirigir, coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar as atividades administrativas, de pessoal, logísticas e operacionais da Unidade de sua direção;
  • cumprir e garantir o cumprimento, no âmbito de sua competência, das funções institucionais de Polícia Civil;
  • instaurar e presidir Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados, procedimentos de apuração de ato infracional, lavrar Autos de Prisão em prisão em flagrante ou de apreensão de adolescente e outros procedimentos policiais, administrativos e disciplinares, no âmbito de sua competência;
  • demais atribuições constantes no art. 2º da Resolução nº 8/2022/PC-CONSUPOL, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 93, de 19 de maio de 2022, e no Decreto nº 2.774, de 31 de outubro de 1985.

Etapas do concurso Delegado RO

O certame será composto das seguintes etapas:

  1. Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
  4. Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  5. Exame psicotécnico, Exame médico e toxicológico e Investigação Social, de caráter eliminatório;
  6. Prova de Títulos, de caráter classificatório;
  7. Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

As provas objetivas deverão ser respondidas em 5 horas, valendo 100,00 pontos, e serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão e abrangendo os objetos de avaliação abaixo:

DisciplinaN.º de questões
História e Geografia de Rondônia10
Direito Constitucional10
Direito Penal15
Direito Processual Penal15
Legislação Penal e Processual Penal
Extravagante
10
Direito Administrativo15
Direito Financeiro e Tributário5
Direito Ambiental5
Noções de Medicina Legal5
Direito Civil5
Criminologia5
TOTAL 100
Tabela de disciplinas e questões

A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a:

  • 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
  • 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja marcação ou haja marcação dupla.

O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 50,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova discursiva

Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, de acordo com o quantitativo especificado abaixo

  • Ampla concorrência: até a 540ª colocação;
  • PcD: até a 60ª colocação.

A prova discursiva para o cargo de Delegado de Polícia valerá um total de 100,00 pontos e consistirá de:

A) PARTE 1: 4 questões discursivas, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada, totalizando 60,00 pontos;

  • As questões dissertativas da prova discursiva valerão 15,00 pontos cada, totalizando 60,00 pontos, e serão avaliadas conforme os seguintes critérios:
    • A apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 15,00 pontos, sendo i = 1, 2, 3, 4;
    • A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza linguística, tais como grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular;
    • Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
    • Será calculada, então, para cada questão, a nota na questão (NQ ) pela fórmula: NQ = NC − 3 × NE ÷ TL , em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão proposta i;
    • Será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQ < 0,00 ponto;
    • Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota igual a zero;
    • a nota nas questões da prova discursiva (NQ) será dada segundo a fórmula:
      NQ = NQ + NQ + NQ + NQ .

B) PARTE 2: redação de uma peça procedimental de natureza policial, de até 90 linhas, no valor de 40,00 pontos.

  • A peça procedimental de natureza policial da prova discursiva valerá 40,00 pontos e será avaliada segundo os critérios a seguir:
    • A apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 40,00 pontos;
    • A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza linguística, tais como grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular;
    • Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
    • Será calculada, então, a nota na peça procedimental (NPP) pela fórmula:
      NPP = NC − 8 ⨯ NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta;
    • Será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPP < 0,00 ponto;
    • Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota igual a zero.

Disciplinas

As provas discursivas abrangerão as matérias específicas relacionadas abaixo:

  • Direito Penal,
  • Direito Processual Penal,
  • Legislação Penal e Processual Penal Extravagante,
  • Direito Administrativo,
  • Direito Constitucional.

A nota final na prova discursiva (NFPD) será dada segundo a fórmula: NFPD = NQ + NPP.

Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NFPD ≥ 60,00 pontos.

Exame de Aptidão Física

Participarão desta fase todos os candidatos aprovados nas Provas Discursivas.

O teste de aptidão física consistirá de três testes, todos de realização obrigatória independentemente do desempenho dos candidatos em cada um deles, conforme especificados a seguir:

a) teste de flexão em barra fixa — sendo dinâmico para candidatos do sexo masculino, e estático para candidatas do sexo feminino;
b) teste de flexão abdominal curl up;
c) teste de corrida de 12 minutos.

O candidato será considerado apto no teste de aptidão física se, submetido a todos os testes mencionados atingir o desempenho mínimo exigido.

Será considerado inapto no teste de aptidão física e, consequentemente, eliminado do concurso público, o candidato que:
I — não apresentar o atestado médico específico;
II — deixar de realizar algum dos testes de capacidade física; ou
III — não obtiver o desempenho especificado para cada teste.

Prova Oral

Serão convocados para a prova oral todos os candidatos aprovados no teste de aptidão física.

Disciplinas

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre as matérias de:

  • Direito Penal,
  • Direito Processual Penal,
  • Legislação Penal e Processual Penal Extravagante,
  • Direito Administrativo,
  • Direito Constitucional.

Na avaliação da prova oral, serão considerados o domínio do conhecimento jurídico/ou médico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

A nota final na prova oral será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.

A prova oral valerá em seu conjunto 100,00 pontos e versará de questões acerca de quaisquer dos pontos das disciplinas apontadas acima. O tempo de duração da prova oral não deverá ultrapassar 30 minutos.

Será eliminado o candidato que obtiver nota na prova oral inferior a 50,00 pontos ou que não comparecer para a realização da prova.

Serão convocados para o exame psicotécnico, os para os exames médicos e toxicológico e para a investigação social os candidatos aprovados na prova oral.

Exame Psicotécnico

Considera-se exame psicotécnico o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos validados cientificamente, que permitem identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato, de acordo com perfil psicológico estabelecido, em vigor na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O exame psicotécnico visa verificar habilidades cognitivas, tipos de raciocínio e características de personalidade importantes para o bom desempenho das atividades de cada cargo.
Ele será destinado a avaliar e identificar também os traços de personalidade restritivos ou incompatíveis para o exercício da atividade de cada cargo.

O psicotécnico poderá compreender a aplicação coletiva e(ou) individual de instrumentos capazes de aferir, de forma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

A banca examinadora deverá utilizar-se de testes psicológicos validados no país e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conformidade com a Resolução nº 009/2018.

No exame psicotécnico, o candidato será considerado apto ou inapto. Será considerado apto o candidato que apresentar características compatíveis com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo pretendido.

Exame Médico e Toxicológico

Os exames médicos e toxicológico compreenderão, além da avaliação clínica realizada por Junta Médica do Núcleo de Perícias Médicas do Estado de Rondônia (NUPEM/SEGEP), a apresentação de exames laboratoriais e complementares.

Serão aceitos exames laboratoriais e complementares realizados, no máximo, nos 180 dias anteriores à entrega dos exames. A Junta poderá solicitar, ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, além dos previstos, para fins de elucidação diagnóstica.

O candidato submetido aos exames médicos e toxicológico deverá apresentar à Junta Médica os exames laboratoriais e complementares.

Os exames laboratoriais e complementares apresentados serão avaliados pela junta médica, em complementação ao exame médico. A partir dos exames médicos e da avaliação dos exames laboratoriais e complementares, o candidato será considerado apto ou inapto.

Será eliminado do concurso público o candidato considerado inapto nos exames médicos e toxicológico.

Investigação Social

Todos os candidatos serão submetidos à investigação social, de caráter eliminatório, que se estenderá da inscrição até a nomeação, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais.

Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico constante da certidão.

O candidato que não entregar qualquer um dos documentos solicitados, no prazo disposto em edital específico, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

Prova de Títulos

Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados na prova oral.

A prova de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

1,50 TítuloPontuação
Unitária
Pontuação
Máxima
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado em Direito, desde que acompanhado de histórico escolar3,003,00
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso de mestrado em Direito. Também será aceito
certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado em Direito, desde que acompanhado de
histórico escolar.
2,002,00
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação
em nível de especialização lato sensu em Direito, com
carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta)
horas, reconhecido pelo MEC. Também será aceita a
declaração de conclusão de pós-graduação em nível de
especialização em Direito, desde que acompanhada de
histórico escolar
0,501,50
Exercício no cargo de Policial Civil0,20 por ano completo sem sobreposição de tempo2,00
Exercício em cargo público de natureza policial, nas instituições de Segurança Pública constantes no art. 144 da CF/ 88, exceto o da alínea D, e Forças Armadas, exceto serviço militar obrigatório.0,15 por ano completo sem sobreposição de tempo1,50
TOTAL10,00
Tabela de títulos

Cálculo da nota final na primeira etapa

A nota final na primeira etapa do concurso será o somatório da nota final nas
provas objetivas (NFPO), da nota final na prova discursiva (NFPD), da nota final na prova oral e da pontuação obtida na prova de títulos.

O edital de resultado final na primeira etapa do concurso contemplará os candidatos mais bem classificados na primeira etapa, de acordo com o quantitativo especificado no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição:

  • Ampla concorrência: até a 43ª colocação;
  • PcD: até a 5ª colocação.

Curso de Formação

O curso de formação técnico-profissional de Policial Civil, que será de responsabilidade da Polícia Civil do Estado de Rondônia, terá caráter eliminatório e classificatório e será regido pelas normas inerentes à categoria funcional.

Os candidatos convocados ao curso de formação técnico-profissional serão admitidos pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia, em caráter experimental e transitório, para a formação técnico-profissional.

A admissão far-se-á com retribuição correspondente a 80% do vencimento e demais vantagens do cargo vago a que se candidatar o concursado, a título de bolsa especial.

O candidato terá a sua matrícula cancelada e será dispensado do curso de formação técnico-profissional, nas hipóteses em que:

a) não atinja o mínimo de frequência estabelecida para o curso; ou
b) não tenha conduta irrepreensível na vida pública ou privada.

Durante todo o curso, o candidato estará sujeito à investigação social podendo ser dispensado a qualquer novo fato desabonador ou que
conflita com o cargo.

A nota final no concurso será a soma da nota final na primeira etapa e da nota final obtida no curso de formação técnico-profissional.

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concurso delegado RO informações técnicas

►Informações sobre o edital Delegado RO

Data: 25 de setembro de 2022 [suspensa]
Vagas: 10
Cargos: Delegado de Polícia
Lotações: Rondônia
Banca: FUNCAB
Escolaridade: Bacharelado em Direito
Edital: Delegado RO 2022

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