O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou o edital do aguardado concurso para outorga das delegações de serviços notariais e de registros no Estado.
O concurso visa o provimento de 210 serventias e a remoção de 117 serventias, com oportunidades para profissionais de Direito ou com vasta experiência na área de serviços notariais e de registros. Confira o edital completo abaixo:
Edital Cartório MG: inscrições e taxa de participação
As inscrições para o concurso Cartório MG serão realizadas exclusivamente no site da banca organizadora, Consulplan, entre os dias 17 de fevereiro e 18 de março de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 340,00.
Interessados que se enquadram nos critérios de isenção de taxa poderão solicitar o benefício entre 20 de dezembro de 2024 e 18 de janeiro de 2025. O pagamento da taxa deve ser efetuado até o dia 19 de março de 2025.
Edital Cartório MG: datas das provas
A Prova Objetiva será realizada em Belo Horizonte/MG, com datas diferenciadas conforme o critério de participação:
- 03 de maio de 2025: Prova para o critério de remoção.
- 04 de maio de 2025: Prova para o critério de provimento.
Requisitos
Para se inscrever no concurso Cartório MG, os candidatos devem atender a um dos seguintes requisitos:
- Bacharelado em Direito, ou
- Comprovação de 10 anos de atividade notarial ou de registro.
Etapas Edital Cartório MG
O concurso será composto por cinco etapas, sendo elas:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Comprovação dos requisitos para outorga de delegações (eliminatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatório).
Remuneração
A remuneração dos candidatos aprovados no concurso varia conforme a rentabilidade da serventia a ser atribuída. Embora os cargos sejam providos por concurso público, eles são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público.
Resumo das Principais Datas
- Inscrições: 17/02/2025 a 18/03/2025
- Isenção de Taxa: 20/12/2024 a 18/01/2025
- Pagamento da Taxa: até 19/03/2025
- Prova Objetiva: 03/05/2025 (remoção) e 04/05/2025 (provimento)
Saiba mais: Concurso Cartório MG