A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) divulgou nas redes sociais que o 10º Concurso para ingresso na carreira de Defensoras e Defensores Públicos está oficialmente autorizado.
A publicação foi feita pela Defensora Pública-Geral, Luciana Jordão, e pela 1ª Subdefensora Pública-Geral, Bruna Simões, em conjunto com o perfil oficial do órgão. Veja a postagem:
O anúncio indica que mais informações sobre o certame, como a comissão organizadora e a banca responsável, devem ser divulgadas em breve.
Regulamento já foi publicado!
O regulamento do certame já foi e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou a criação de 140 novos cargos na Defensoria Pública estadual, o que ampliou a estrutura do órgão. Confira o projeto de lei complementar:
Além disso, a carreira teve um reajuste salarial significativo. Portanto, a partir de agora, o aprovados receberão a remuneração de R$ 29.716,00.
Para garantir uma implementação organizada, o provimento dos novos cargos será feito de forma escalonada ao longo de três anos, conforme detalhado a seguir.
Provimento escalonado com limite máximo por ano:
- 2025: até 50 cargos;
- 2026: até 50 cargos;
- 2027: até 40 cargos.
O Projeto de Lei Complementar segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas e prevê a instalação de novas unidades e a ampliação do quadro de defensores e servidores, fortalecendo o atendimento jurídico gratuito a pessoas que comprovem incapacidade financeira.
Saiba mais: Concurso DPE SP Defensor
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