Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (2), por 20 votos a favor e 4 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2025, que eleva os subsídios dos procuradores do Estado em 10% e amplia a carga horária semanal de 35 para 40 horas.
A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Finanças antes de ser votada.
O líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), e o líder do bloco independente, Coronel Weliton (PRD), defenderam a aprovação, ressaltando que o reajuste será custeado por recursos do Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa (Funcad), sem impactar a receita do Estado.
“Essa matéria tem como foco principal a qualificação dos seus membros em um recurso do fundo para que possa ser utilizado nesse sentido. Então não é recurso de receita do Estado”, afirmou Leite.
O incremento, para todas as faixas, será de 10%, da seguinte maneira:
Procurador do Estado de categoria especial
- Salário atual: R$ 35.972,48
Com o aumento: R$ 39.569,73
Procurador do Estado 3ª categoria
- Salário atual: R$ 34.395,53
Com o aumento: R$ 37.835,08
Procurador do Estado 2ª categoria
- Salário atual: R$ 29.661,33
Com o aumento: R$ 32.627,47
Procurador do Estado 1ª categoria
Salário atual: R$ 25.244,20
Com o aumento: R$ 27.768,62
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