Olá, tudo bem? Hoje falaremos sobre a possibilidade de condenação por dano por ricochete, ainda que sobrevivente a vítima direta, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para deixar tudo mais claro, falaremos primeiro sobre a responsabilidade civil e seus elementos, destacando como o dano por ricochete tem sido tratado no ordenamento jurídico, sobretudo na jurisprudência do STJ.
Na sequência, comentaremos sobre a jurisprudência da Corte Superior, respondendo à pergunta do título deste artigo.
De todo modo, é importante estudarmos o assunto em virtude de sua relevância no Direito Civil e por certamente ter cara de cobrança em provas de concurso.
Vamos ao que interessa!
Índice
Dano por ricochete ainda que sobrevivente a vítima direta? Entenda!
Da responsabilidade civil
De acordo com o artigo 186 do Código Civil (CC), aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes (art. 187 do CC).
Nesse sentido, aquele que comete o ato ilícito e cause dano a outrem fica obrigado a repará-lo, ocasião na qual a indenização medir-se-á pela extensão do dano.
Essas são as regras básicas da responsabilidade civil expressas no Código Civil, a qual, via de regra, é de natureza subjetiva, o que significa que, para que alguém seja responsabilizado, deverá ser demonstrado que agiu com dolo ou culpa.
No entanto, também há casos em que a responsabilidade será objetiva, ou seja, a pessoa poderá ser responsabilizada independentemente da demonstração de culpa ou dolo, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Ocorre, por exemplo, quando os filhos menores que estiverem sob a autoridade e companhia dos pais provocarem dano a outrem.
Espécies de dano
Atualmente, há diversas formas de classificar as espécies de dano no direito brasileiro. Nesse sentido, vamos nos valer da classificação dada por Carlos Roberto Gonçalves, que ensina que o dano pode ser:
- Dano material (patrimonial): é o dano que afeta tão somente o patrimônio do ofendido.
- Dano moral (extrapatrimonial): é o dano que causa ofensa uma pessoa como ser humano, não lhe atingindo o patrimônio.
O autor citado ensina que a expressão “dano moral” deve ser reservada exclusivamente para designar lesão que não produz qualquer efeito patrimonial.
Portanto, se há lesão patrimonial, ainda que mediante repercussão, o dano deixa de ser moral e passa a ser material.
Carlos Roberto Gonçalves, quando trata dos chamados “novos danos”, aponta para o fato de que o dano pode ser ainda “pela perda de uma chance”, “danos morais coletivos” e “danos sociais”.
Além disso, o dano pode ser direto ou indireto. Vamos ver como cada um se configura e alguns exemplos.
Dano direto
O dano direto é aquele que atinge o titular do bem lesado, seja ele mesmo ou seus bens.
Um exemplo de dano direto pode ser o de alguém quebrando o vidro da minha casa com uma pedra. Nesse caso, atinge diretamente um bem meu e, assim, o dano é patrimonial e direto.
Dano indireto (ou reflexo ou em ricochete)
Por outro lado, o dano indireto (também chamado de dano reflexo ou dano em ricochete) é aquele que é percebido por uma pessoa em virtude de um dano causado a outrem.
É interessante destacar o conceito dado pela Quarta Turma do STJ (AgInt no AREsp n. 1.558.198/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 9/10/2024):
“O dano moral indireto ou reflexo é aquele que, tendo-se originado de um ato lesivo ao direito personalíssimo de determinada pessoa (dano direto), não se esgota na ofensa à própria vítima direta, atingindo, de forma mediata, direito personalíssimo de terceiro, em razão de seu vínculo afetivo estreito com aquele diretamente atingido”.
Além disso, um outro conceito trazido no REsp n. 1.734.536/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, é o de que o dano moral por ricochete é aquele sofrido por um terceiro (vítima indireta) em consequência de um dano inicial sofrido por outrem (vítima direta), podendo ser de natureza patrimonial ou extrapatrimonial.
O Relator ainda destacou tratar-se de relação triangular em que o agente prejudica uma vítima direta que, em sua esfera jurídica própria, sofre um prejuízo que resultará em um segundo dano, próprio e independente, observado na esfera jurídica da vítima reflexa.
Por exemplo, podemos citar o caso em que o STJ reconheceu a existência de dano moral por ricochete no caso em que, em virtude de falha na prestação do serviço do hospital, resultou no óbito do paciente. Nesse caso, manteve a indenização arbitrada em R$50.000,00 (cinquenta mil reais), por não ser esta exorbitante para reparar dano moral decorrente do erro no atendimento médico-hospitalar. (AgInt nos EDcl no REsp n. 2.069.460/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023.)
No exemplo que vimos acima, o dano indireto (por ricochete) foi provocado em razão do óbito de paciente que foi vítima de erro médico-hospitalar.
→ Mas será que pode haver dano por ricochete ainda que sobreviva a vítima direta? É o que vamos ver agora!
Entendimento do STJ
Caso concreto do AgInt no REsp nº 1.697.723/RJ
Para entendermos melhor o entendimento do STJ, vamos pegar o caso concreto do AgInt no REsp nº 1.697.723/RJ, no qual os parentes de um adolescente de 12 anos de idade, bem como este próprio, ajuizaram ação indenizatória contra uma escola.
A dinâmica dos fatos foi a de que, durante o recreio escolar, parte do muro de azulejos da piscina desabou, caindo sobre o pé esquerdo do menor e causando-lhe fraturas e outras lesões graves.
Em decorrência do acidente, o autor ficou 29 dias internado, foi submetido a 09 cirurgias e teve 04 dedos do pé esquerdo amputados, além de ter sido afastado da escola e de sua rotina, enfrentado longo período de recuperação, durante 03 meses seguintes à sua alta hospitalar.
Desse modo, o adolescente e seus familiares requereram indenização por danos morais no valor de R$ 5.893,09, custo de todo o tratamento futuro, inclusive cirúrgico, danos morais à vítima e aos seus pais, danos estéticos à vítima e pensão vitalícia à vítima.
Decisão do STJ sobre os danos morais à vítima e aos pais
O STJ entendeu ser cabível o dano em ricochete em favor dos genitores da vítima, bem como para esta própria.
Isso porque os genitores também sofreram ao presenciarem a dor física e o sofrimento psicológico do filho durante o atendimento de emergência e a internação hospitalar, com a realização de nove cirurgias que resultaram na amputação dos dedos do pé esquerdo, além do extenso período de recuperação e necessária mudança nas rotinas da criança e de sua família.
Desse modo, o Relator consignou que não é exclusivamente o evento morte que dá ensejo ao dano por ricochete, aquele sofrido por um terceiro que é vítima indireta do evento danoso.
Com efeito, para o STJ, o dano moral reflexo pode se caracterizar ainda que a vítima direta do evento danoso sobreviva, haja vista que este tipo de dano não significa o pagamento da indenização aos indiretamente lesados por não ser mais possível, devido ao falecimento, indenizar a vítima direta.
Na verdade, trata-se de indenização autônoma, por isso devida independentemente do falecimento da vítima direta.
Como outro exemplo, podemos citar o caso em que o STJ reconheceu a existência de dano moral por ricochete no caso em que esposa e o filho foram moralmente abalados com o acidente que vitimou seu esposo e pai:
(…) 3. No caso em apreço, não pairam dúvidas que a esposa e o filho foram moralmente abalados com o acidente que vitimou seu esposo e pai, atualmente sobrevivendo em estado vegetativo, preso em uma cama, devendo se alimentar por sonda, respirando por traqueostomia e em estado permanente de tetraplegia, sendo que a esposa jamais poderá dividir com o marido a vicissitudes da vida cotidiana de seu filho, ou a relação marital que se esvazia, ou ainda, o filho que não será levado pelo pai ao colégio, ao jogo de futebol, ou até mesmo a colar as figurinhas da Copa do Mundo.
(AgRg no REsp n. 1.212.322/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 3/6/2014, DJe de 10/6/2014.)
Conclusão
Portanto, pessoal, este foi nosso resumo sobre a possibilidade de condenação por dano por ricochete, ainda que sobrevivente a vítima direta, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como vimos em alguns exemplos, o STJ possui o entendimento no sentido de que o dano moral reflexo (dano por ricochete ou indireto) pode se caracterizar ainda que a vítima direta do evento danoso sobreviva.
Não deixe de revisar o assunto em seu material de estudo e praticar com diversas questões.
Até a próxima!
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