A ENFAM publicou o cronograma oficial para o 5º Exame Nacional da Magistratura. Diferente de um concurso comum, o ENAM é um exame de habilitação de caráter eliminatório, com validade de 2 anos. Confira abaixo os marcos temporais que você precisa anotar:
Tabela: Datas Principais (ENAM 2026.1)
| Atividade | Data/Prazo |
| Início das Inscrições | 09 de março de 2026 |
| Prazo para Isenção de Taxa | 09/03 a 19/03/2026 |
| Fim das Inscrições | 09 de abril de 2026 |
| Pagamento do Boleto | Até 10 de abril de 2026 |
| Data da Prova Objetiva | 07 de junho de 2026 |
| Gabarito Preliminar | 09 de junho de 2026 |
Detalhes da Aplicação
A prova terá duração total de 5 horas, ocorrendo das 13h às 18h. É importante lembrar que os portões fecham pontualmente às 12h30.
Estrutura da Avaliação
O exame consiste em uma única etapa com 80 questões de múltipla escolha. As disciplinas cobradas incluem:
- Direito Constitucional (16 questões).
- Direito Civil (12 questões).
- Direito Processual Civil (12 questões).
- Direito Penal (12 questões).
- Direito Administrativo (10 questões).
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6 questões).
- Direitos Humanos (6 questões).
- Direito Empresarial (6 questões).
Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter ao menos 70% de acertos (56 questões). Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o índice é de 50% (40 questões).
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Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e EDITAL ENAM 2026.1
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