O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) publicou recentemente, por meio do Instituto Consulplan, o novo edital para ingresso na carreira da magistratura.
Quer saber as informações importantes sobre requisitos e remuneração do cargo de Juiz de Direito Substituto? Confira os detalhes abaixo!
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✅ Requisitos para ingresso na carreira
Para concorrer ao cargo, o candidato deve atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
- aprovação no concurso público de provas e títulos;
- exercício regular dos direitos civis e políticos;
- nacionalidade brasileira;
- quitação com as obrigações eleitorais e, se for o caso, militares;
- diploma de bacharel em Direito, obtido há pelo menos 3 anos, por instituição oficial ou reconhecida pelo MEC;
- comprovação de 3 anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso de Direito, nos termos da Constituição Federal e da Resolução CNJ nº 75/2009;
- idoneidade moral, sem antecedentes criminais;
- inexistência de penalidades ou processos por atos desabonadores no exercício profissional;
- aptidão de saúde física e mental;
- características psicológicas compatíveis com o exercício do cargo.
💰 Remuneração do cargo de Juiz do TJ MG
O subsídio bruto previsto em lei para o cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$ 35.877,27.
📝 Provas e etapas do concurso Magistratura MG
- Primeira Etapa – Prova Objetiva
- 100 questões (múltipla escolha), em 3 blocos
- Duração: 5h
- Nota: 0 a 10 (0,1 por questão)
- Habilitação: mínimo de 30% em cada bloco e 60% no total
- Classificação: 200 ou 300 melhores para a 2ª etapa
- Segunda Etapa – Provas Escritas
- Dois dias de prova:
- Dia 1: discursiva + sentença cível
- Dia 2: sentença criminal
- Provas manuscritas, sem identificação
- Consulta: apenas legislação seca
- Notas:
- Discursiva: 0 a 10 (mínimo 6)
- Sentença cível: 0 a 10 (mínimo 6)
- Sentença criminal: 0 a 10 (mínimo 6)
- Dois dias de prova:
- Terceira Etapa – Inscrição Definitiva
- Avaliação médica
- Avaliação psicológica
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Quarta Etapa – Prova Oral
- Sessão pública, com gravação em áudio e vídeo
- Ordem e ponto definidos por sorteio (ponto com 24h de antecedência)
- Programa divulgado até 5 dias antes
- Consulta: legislação seca fornecida pela Comissão
- Nota: 0 a 10 (média; mínimo 6)
- Quinta Etapa – Avaliação de Títulos (Veja os títulos considerados)
Saiba mais: Concurso Magistratura MG
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