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Estado: TO

1652 publicações
CCarreiras Jurídicas
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Projeto de Lei – prazo para aborto em caso de estupro?

  • PorMarcos Gomes
  • Publicado em 13 de junho de 2024
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
CCarreiras Jurídicas
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O envenenamento dos cães no Rio de Janeiro: qual é o crime?

  • PorGuilherme Rezende
  • Publicado em 13 de junho de 2024
A polícia investiga o envenenamento de 40 cães, que teriam dado entrada em clínicas veterinárias com o mesmo…
CCarreiras Jurídicas
Aposentadoria especial e o afastamento compulsório das atividades nocivas
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Aposentadoria especial e o afastamento compulsório

  • PorFrederico Tadeu Borlot Peixoto
  • Publicado em 13 de junho de 2024
Neste artigo falaremos sobre a Aposentadoria especial e o afastamento compulsório das atividades nocivas, destacando o entendimento do…
CCarreiras Jurídicas
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Súmula 665 do STJ: Controle judicial da Administração Pública 

  • PorHeloana Vera Albuquerque
  • Publicado em 13 de junho de 2024
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito da súmula 665 do STJ, aprovada 13/12/2023, dando enfoque aos temas…
CCarreiras Jurídicas
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Assédio judicial: STF decide sobre situação que afeta jornalistas

  • PorMarcos Gomes
  • Publicado em 12 de junho de 2024
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
CCarreiras Jurídicas
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Proteção aos Povos Indígenas

  • PorMarcela Neves Suonski Daronch
  • Publicado em 12 de junho de 2024
Confira neste artigo um resumo sobre Proteção aos Povos Indígenas. Olá, amigos.  Tudo bom? Espero que sim. No…
CCarreiras Jurídicas
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  • 7 minutos de leitura

Estatuto de Roma

  • PorMarcela Neves Suonski Daronch
  • Publicado em 12 de junho de 2024
Confira neste artigo um resumo sobre o Estatuto de Roma. Olá, amigos. Tudo bom? Espero que sim. No…
CCarreiras Jurídicas
Coisa julgada nos Juizados Especiais
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  • 8 minutos de leitura

Coisa julgada nos Juizados Especiais

  • PorFrederico Tadeu Borlot Peixoto
  • Publicado em 12 de junho de 2024
Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um breve resumo sobre a Coisa julgada nos Juizados Especiais, destacando, ainda,…
CCarreiras Jurídicas
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  • 6 minutos de leitura

Contrato de namoro como alternativa a união estável

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 11 de junho de 2024
Cresce, no Brasil, a utilização do contrato de namoro como alternativa a união estável. * Thiago de Paula…
NNotícias
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  • 10 minutos de leitura

Análise Jurídica do Seriado “ERIC” da Netflix: aplicação do CPP

  • PorSergio Bautzer
  • Publicado em 11 de junho de 2024
Neste artigo faremos uma análise jurídica do Seriado “ERIC” da Netflix, com enfoque na aplicação dos arts. 13-A…
CCarreiras Jurídicas
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  • 4 minutos de leitura

Desqualificação da mulher em processos criminais: inconstitucional

  • PorMarcos Gomes
  • Publicado em 11 de junho de 2024
Olá, pessoal! Hoje veremos acerca da decisão do STF que julgou inconstitucional a desqualificação da vítima em processos…
CCarreiras Jurídicas
Dispute Boards na Administração Pública
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  • 7 minutos de leitura

Solidariedade da indisponibilidade de bens em improbidade

  • PorFrederico Tadeu Borlot Peixoto
  • Publicado em 11 de junho de 2024
Neste artigo falaremos sobre a solidariedade da indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa, destacando o entendimento…

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