Autorização judicial para a instalação de câmeras em via pública
A recente decisão que anulou provas obtidas por câmeras instaladas sem autorização judicial para monitorar a residência de…
Penhora de recebíveis se equipara a penhora de faturamento?
Foi noticiada uma decisão do STJ no REsp 2.150.191, em que assim se afirmou: “A penhora de valores a…
Danos materiais e transporte internacional – Tema 1.366 de Repercussão Geral no Informativo 1164
No informativo 1164 do STF de 2025, o segundo do ano, o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria…
Conta bancária para campanha eleitoral: como funciona?
Olá, tudo bem? Hoje falaremos sobre a conta bancária específica para campanha eleitoral, com base na jurisprudência do…
Família multiespécie: Justiça determina pensão alimentícia para cães
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Elon Musk e Trump impulsionam impeachment de Lula
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Peculiaridades do Direito Penal Militar: excludente do comandante
Peculiaridades do Direito Penal Militar: excludente do comandante.
Transporte de animal em cabine de passageiros: é permitido?
O caso foi o seguinte: Zeus, um pitbull de 27kg classificado como animal de “suporte emocional” com suspeita…
Curso Estudo por questões – MP SP (Promotor)
A prova preambular do 96º concurso do Ministério Público de São Paulo – MP SP será aplicada no dia 16 de…
Concurso Procurador FMJ SP: classificação final publicada!
A Faculdade de Medicina de Jundiaí, no estado de São Paulo, publicou documento com a classificação final do Concurso…
Concurso PGM São Caetano do Sul SP: resultado final divulgado!
A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul publicou documento com o resultado final do Concurso PGM São…
Quais as atribuições do cargo de Advogado do concurso UNIVESP?
A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) está com inscrições abertas para o concurso público que…