Legítima defesa permanente e clemência são usadas como fundamentos para absolvição no Tribunal do Júri
Tribunal do Júri absolve homem que tentou matar o estuprador de seu filho, com base em legítima defesa…
Você acha que um “tique azul” do WhatsApp vale como citação judicial?
Descubra nessa análise jurídica se o ‘tique azul’ do WhatsApp pode ser utilizado como citação judicial. Entenda o…
Alteração do ECA estende atendimento psicossocial a crianças cujos pais estejam presos ou que sofrem grave ameaça
A Lei nº 14.987/2024 altera o ECA para garantir atendimento psicossocial a crianças e adolescentes cujos pais estejam…
Justiça determina em liminar que banca não elimine candidato por erro no preenchimento do cartão-resposta
Confira a análise jurídica sobre a decisão que garantiu a não eliminação de candidato com deficiência por erro…
Tema 1087 STF – interposição de recurso contra decisão absolutória no tribunal do júri
“MP quase nunca pede absolvição porque quase nunca o réu merece”. Essa foi a frase dita pelo Min.…
Há crime de uso de documento falso mesmo quando policial solicitar a apresentação do documento – diz o STJ (REsp 2.131.614).
Queridos amigos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial 2.131.614, trouxe alguns esclarecimentos relevantes…
Emenda Constitucional nº 134/2024 permitida a reeleição em Tribunais de Justiça com mais de 170 Desembargadores. Entenda.
Numa mudança significa para o Poder Judiciário, o Congresso Nacional promulgou, em 24 de setembro de 2024, a…
PL 3496/2024 e a Responsabilidade do Estado por “desvio produtivo” – é possível?
Introdução ao PL 3496/2024 De início, o PL 3496/2024, proposto pelo deputado Jonas Donizette, traz à tona uma…
Recusa ao Bafômetro gera multa e suspensão do direito de dirigir
Uma recente decisão da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no processo 0012441-96.2015.4.01.3500 reacendeu…
Danos causados por animais: Responsabilização civil do proprietário
Entenda a responsabilidade civil do proprietário pelos danos causados por seus animais, com base na legislação e jurisprudência…
Estratégia Academy Magistratura: Confira os selecionados para a entrevista!
“O Segredo do Sucesso é a Constância no Objetivo” Já pensou em fazer parte do time de professores do…
Efeito prodrômico da sentença no processo penal
Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito do chamado efeito prodrômico da sentença no processo penal, também conhecido…