Autorização judicial para a instalação de câmeras em via pública
A recente decisão que anulou provas obtidas por câmeras instaladas sem autorização judicial para monitorar a residência de…
Penhora de recebíveis se equipara a penhora de faturamento?
Foi noticiada uma decisão do STJ no REsp 2.150.191, em que assim se afirmou: “A penhora de valores a…
Danos materiais e transporte internacional – Tema 1.366 de Repercussão Geral no Informativo 1164
No informativo 1164 do STF de 2025, o segundo do ano, o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria…
Conta bancária para campanha eleitoral: como funciona?
Olá, tudo bem? Hoje falaremos sobre a conta bancária específica para campanha eleitoral, com base na jurisprudência do…
Família multiespécie: Justiça determina pensão alimentícia para cães
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Elon Musk e Trump impulsionam impeachment de Lula
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Peculiaridades do Direito Penal Militar: excludente do comandante
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Transporte de animal em cabine de passageiros: é permitido?
O caso foi o seguinte: Zeus, um pitbull de 27kg classificado como animal de “suporte emocional” com suspeita…
Magistratura SC: convocação para a sessão de divulgação do resultado preliminar da prova!
Agora, foi realizada a convocação para a sessão pública de divulgação do resultado preliminar das provas práticas do…
Como solicitar isenção na taxa de inscrição no edital Magistratura SC?
As inscrições Concurso Magistratura SC estão abertas até o dia 05 de março de 2025, de acordo com o horário oficial…
Concurso Advogado São Francisco do Sul SC: homologado!
A Prefeitura de São Francisco do Sul, Santa Catarina, homologou oficialmente o concurso público para o cargo de…
Quais os requisitos do cargo de Juiz Substituto do TJ SC?
O edital do Concurso Público Magistratura SC oferta de 20 vagas imediatas + CR para o cargo de Juiz…