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STJ decide que bancos não são responsáveis pelo pagamento de IPTU de imóveis financiados antes da posse. Confira…
Isenção de IPVA e ICMS a contribuinte com deficiência auditiva
Contribuintes com deficiência auditiva passam a ter direito à isenção de IPVA e ICMS na aquisição de veículos,…
STJ define tese sobre litigância abusiva
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Ação popular por discurso sobre fraudes nas eleições
Em síntese, estamos aqui para te explicar a decisão do STJ que foi julgada no informativo 842 do…
Juiz TJ RS | Concurso Autorizado com 30 vagas. Saiba tudo!
O concurso Magistratura RS foi oficialmente autorizado e está com a comissão formada. Serão ofertadas 30 vagas para…
STJ decide se é possível incluir gênero neutro no registro civil
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Concurso Magistratura RS: comissão formada; 30 vagas; autorizado!
O edital do novo concurso para a Magistratura do Rio Grande do Sul foi oficialmente autorizado, oferecendo 30…
Honorários e o indeferimento de desconsideração de PJ
De início, vale registrar que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou importante divergência jurisprudencial…
Compensação por assunção de acervo processual aprovada na PB
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Curso de Português para DPE RS Defensor; Participe!
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Aquisição de iPhones e o princípio da moralidade administrativa
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Agravo interno protelatório pode gerar multa
Recorrer de uma decisão judicial é um direito fundamental. Contudo, quando o exercício desse direito ocorre de forma…