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Danos materiais e transporte internacional – Tema 1.366 de Repercussão Geral no Informativo 1164

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No informativo 1164 do STF de 2025, o segundo do ano, o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria…
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Conta bancária específica para campanha eleitoral
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Conta bancária para campanha eleitoral: como funciona?

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Família multiespécie: Justiça determina pensão alimentícia para cães

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Elon Musk e Trump impulsionam impeachment de Lula

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STF: peculiaridades direito penal militar
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Peculiaridades do Direito Penal Militar: excludente do comandante

  • PorJose Mendes Lima Aguiar
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Transporte de animal em cabine de passageiros: é permitido?

  • PorFelipe Duque
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O caso foi o seguinte: Zeus, um pitbull de 27kg classificado como animal de “suporte emocional” com suspeita…
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Concurso DPE RS Defensor: veja a remuneração e os benefícios!

  • PorCarolina Jurado
  • Atualizado em 21 de fevereiro de 2025
O novo edital do concurso para Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS) já…
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Concurso DPE RS Defensor: confira os requisitos

  • PorTauana Silva
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O VII Concurso para ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado do Rio Grande do Sul já…
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Concurso DPE RS Defensor: saiba como se inscrever!

  • PorTauana Silva
  • Publicado em 19 de fevereiro de 2025
As inscrições para o concurso de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul…
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Defensor DPE RS | Análise de Edital com 20 vagas!

  • PorCarolina Jurado
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Edital DPE RS Defensor: inscrições abertas; 20 VAGAS!

  • PorCoordenação
  • Atualizado em 19 de fevereiro de 2025
20 vagas imediatas para Defensor Público com iniciais de R$ 30.505,37, inscreva-se!
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Animus domini em Usucapião: quais os requisitos para configuração?
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Animus domini em Usucapião: quais os requisitos?

  • PorFrederico Tadeu Borlot Peixoto
  • Publicado em 16 de fevereiro de 2025
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