Energia elétrica: STF fixa prazo para devolução de imposto
STF define prazo de 10 anos para consumidor pedir devolução de imposto cobrado indevidamente na conta de energia…
A conexão entre Tribunais e Carreiras Jurídicas que ninguém vê! Não perca!
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Residência Jurídica PGM RJ: veja o resultado da objetiva!
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Racismo: influenciadoras são condenadas a prisão
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O ano de 2025 estará recheado de oportunidades para os concursos de Delegado e para garantir a sua vaga você precisa estar muito bem…
Juízo competente para ações envolvendo crianças e adolescentes
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema Repetitivo 1262, consolidou a seguinte tese: “Na análise…
Controle de constitucionalidade pelo Poder Executivo
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