Autorização judicial para a instalação de câmeras em via pública
A recente decisão que anulou provas obtidas por câmeras instaladas sem autorização judicial para monitorar a residência de…
Penhora de recebíveis se equipara a penhora de faturamento?
Foi noticiada uma decisão do STJ no REsp 2.150.191, em que assim se afirmou: “A penhora de valores a…
Danos materiais e transporte internacional – Tema 1.366 de Repercussão Geral no Informativo 1164
No informativo 1164 do STF de 2025, o segundo do ano, o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria…
Conta bancária para campanha eleitoral: como funciona?
Olá, tudo bem? Hoje falaremos sobre a conta bancária específica para campanha eleitoral, com base na jurisprudência do…
Família multiespécie: Justiça determina pensão alimentícia para cães
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Elon Musk e Trump impulsionam impeachment de Lula
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Peculiaridades do Direito Penal Militar: excludente do comandante
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Transporte de animal em cabine de passageiros: é permitido?
O caso foi o seguinte: Zeus, um pitbull de 27kg classificado como animal de “suporte emocional” com suspeita…
Concurso Magistratura RJ: comissão examinadora da segunda fase está composta!
Agora, está oficialmente composta a comissão examinadora que será responsável por avaliar a segunda fase do Concurso para…
Concurso Advogado Transpetro: validade prorrogada!
A Transpetro publicou documento no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20), prorrogando a validade do Concurso Advogado…
Concurso Procurador ALE RJ: confira a comissão formada!
O novo concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), está com a comissão oficialmente…
O que se sabe até agora do concurso Procurador ALERJ?
Um novo concurso público para para Procurador da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro está previsto! Porém, o…