Coincidência de datas: CNJ proíbe provas para juiz e cartórios
Conselho Nacional de Justiça proíbe coincidência de datas nos concursos para juiz e cartórios. Saiba o impacto da…
STF valida busca e apreensão extrajudicial de bens
STF confirma a legalidade da busca e apreensão extrajudicial de bens. Entenda os impactos e fundamentos dessa decisão…
STF valida decretos de Lula que restringem acesso a armas
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Marcha da Maconha em Sorocaba-SP: inconstitucional? A visão do STF na ADPF 1103
Em fevereiro de 2023, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, sancionou a lei que vetava a realização da…
Adoção de indígena: FUNAI e competência da Justiça Federal
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Reconhecimento de pensão alimentícia “vitalícia” a mulheres
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento importante sobre a proteção econômica de mulheres que abdicam de suas…
Supremo define se Ministério Público deve pagar custas quando perde ação de ressarcimento – Tema 1382
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Provas obtidas em celular, sem ordem judicial, são válidas
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Responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros
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Corra! 5 concursos da área jurídica com inscrições encerrando!
Os candidatos que querem alcançar uma vaga na área jurídica devem ficar atentos! Neste momento, cinco concursos estão…
Últimos dias para se inscrever no concurso Procurador do TCE-PE
As inscrições para o concurso de Procurador do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estão chegando…
Moraes condena homem que furtou bola assinada por Neymar a 17 anos de prisão
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