Caso da médica da Marinha atingida por bala perdida – há responsabilidade civil do Estado?
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Análise Jurídica: Castração química para pedófilos passa na Câmara – Entenda.
Entenda a aprovação da castração química para pedófilos na Câmara: análise jurídica, impactos e debates sobre o tema.…
Concursos Magistratura: editais previstos em todo país!
Os concursos Magistratura figuram entre os mais concorridos do país. Quem sonha em ser Juiz de Direito tem…
Concurso Procurador Câmara de João Pessoa: edital em breve
O edital do concurso Procurador Câmara de João Pessoa, na Paraíba, estava previsto para ser lançado ainda em…
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Vacinação obrigatória: Justiça condena pais que não vacinaram os filhos contra a COVID-19
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Júri Popular absolve mãe que esfaqueou mulher após abuso sexual contra filha de três anos
No dia 28 de novembro de 2024, um júri popular absolveu uma mãe acusada de tentativa de homicídio…
Gestante não usará tornozeleira eletrônica no parto (HC 956729)
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CNJ regulamenta permuta entre magistrados de Tribunais de Justiça diferentes
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