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CCarreiras Jurídicas Leia mais10 minutos de leitura Tema 1269 do STJ: o interrogatório do adolescente agora é o último ato da instruçãoPorCoordenaçãoPublicado em 15 de outubro de 2025 Introdução: a decisão que reescreveu o procedimento de ato infracional Prof. Gustavo Cordeiro Em 8 de outubro de…
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CCarreiras Jurídicas Leia mais9 minutos de leitura Escolas agora são obrigadas a notificar ao Conselho Tutelar casos de automutilação e suicídio: Lei nº 15.231/2025PorCoordenaçãoPublicado em 15 de outubro de 2025 Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: a escola como sentinela da proteção integral de crianças e adolescentes Em 6 de…