Critério para honorários em ações de saúde: equidade
Em breve síntese, o Superior Tribunal de Justiça definiu que prestações existenciais não geram proveito econômico mensurável, estabelecendo…
Fiança bancária para suspensão da exigibilidade de crédito
O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento definitivo sobre questão que há anos dividia tribunais brasileiros: a possibilidade…
Aplicação temporal da nova Lei de Improbidade
De início, vale destacar que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento fundamental sobre os marcos temporais da…
Concursos Advogados: editais previstos!
Você tem interesse em concurso público voltado para a carreira de Advogado? Se a resposta for sim, é importante saber…
Brasileira na Indonésia: responsabilidades no traslado do corpo
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Cartórios ES: 2.945 candidatos inscritos no concurso!
A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou nesta quinta-feira, 26 de junho, os dados de demanda do Concurso Público…
Concursos de Cartório 2025: editais previstos e situação por Tribunal
Os concursos de Cartório estão entre os mais procurados da área jurídica. As seleções para titular de serviço…
Tatuagens e piercings em cães e gatos agora é crime
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Preços dos hotéis: O estado pode intervir?
Neste artigo, você vai entender se o Estado pode intervir nos preços de hotéis e explore o debate…
STJ define tese sobre penhora de imóvel de família hipotecado
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Erro legislativo: STF restabelece prerrogativas dos advogados
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Abono de permanência integra remuneração do servidor, diz STJ
STJ decide que o abono de permanência integra a remuneração do servidor para efeitos legais e previdenciários.