PGMs: O caminho mais rápido para o seu cargo jurídico
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Dolo específico é imprescindível para caracterização de crime contra a ordem econômica, decide STJ
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confrontou-se com relevante questionamento acerca dos limites da responsabilização…
STJ: furto famélico exige consumo imediato do alimento
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O falso juiz britânico: validade das decisões?
Introdução: um caso sem precedentes no judiciário brasileiro O recente caso envolvendo o juiz aposentado do Tribunal de…
O julgamento mais importante do ano no STF: ADPF das Favelas
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
STJ autoriza penhora de criptoativos no âmbito da execução civil
De início, cumpre destacar que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime proferida em…
STF proíbe revista íntima vexatória em presídio
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STJ garante indenização de seguro de vida a beneficiário que matou a mãe durante surto
De início, vale salientar que a recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no…
No radar! 2 Concursos de Cartório que ainda vão abrir as inscrições!
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Simulado- TJ-ES (Cartório) Pós-edital
O Estratégia Carreira Jurídica realiza no domingo, 13 de abril, o Simulado- TJ-ES (Cartório) Pós-edital. Se você está…
STJ enquadra militar como consumidor bystander
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Formação Humanística 2025 com prof. João Lordelo
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