Lei nº 15.245: o que mudou e por que isso vai cair na sua prova
A Lei nº 15.245, de 29 de outubro de 2025, trouxe modificações importantes no combate ao crime organizado…
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Concursos Jurídicos Amapá: ATUALIZADO! Vagas para 2025/2026
Sabendo do sonho de muitas pessoas em seguir uma carreira jurídica no serviço público, reunimos aqui especialmente para…
Concurso Magistratura AP: comissão formada e regulamento aprovado!
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Assistência integral a crianças/adolescentes dependentes químicos
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Abandono afetivo é ato ilícito gerador de reparação de danos
Prof. Gustavo Cordeiro A responsabilidade civil parental ganha nova dimensão Em 28 de outubro de 2025, o ordenamento…
Modelo federal de transparência nas emendas parlamentares
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Regime falimentar não se aplica às estatais
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Crime de escravidão não exige restrição de locomoção
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