Indenização na sentença criminal exige quantificação na denúncia
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Procurador ALEAM: saiu a demanda de candidatos por vagas! 1.144 inscritos!
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Concurso PGM Manaus: comissão alterada! Veja a nova formação!
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Concursos do Judiciário terão 30% de cotas após nova resolução do CNJ
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Justiça climática e racismo ambiental
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Remição ficta por doença incapacitante
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Concurso Cartório AM: 10 candidatos empossados; saiba todos os detalhes!
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ANPP e continuidade delitiva: aferição da pena mínima
Prof. Gustavo Cordeiro O Superior Tribunal de Justiça acaba de proferir uma das mais importantes decisões sobre o…
Limites da intervenção do Estado em processos eclesiásticos
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A colaboração na Lei de Drogas: delação e dosimetria
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Lei nº 15.245: o que mudou e por que isso vai cair na sua prova
A Lei nº 15.245, de 29 de outubro de 2025, trouxe modificações importantes no combate ao crime organizado…