Novo concurso TRF5 tem edital publicado com oportunidades para Juiz Federal; prova objetiva em novembro!
Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal
Foi publicado o edital TRF5 Juiz Federal (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) para provimento de 11 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.
A carreira exige bacharelado em Direito, mínimo de três anos de atividade jurídica e certificado do ENAM. O salário inicial é de R$ 37.765,55.
Os interessados na seleção devem realizar as inscrições no período de 28 de agosto a 28 de setembro, no site da banca organizadora, FGV, ao custo de R$ 350,00. A prova objetiva é prevista em 29 de novembro.
- Concurso TRF5 Juiz Federal
- Banca: FGV
- Vagas: 11 + CR
- Salário inicial: R$ 37.765,55
- Edital: TRF5 Juiz-2026
Principais datas do concurso
- Inscrições: 28 de agosto a 28 de setembro de 2026
- Isenção da taxa: 28 de agosto a 1º de setembro de 2026
- Último dia para pagamento: 29 de setembro de 2026
- Provas:
- Prova objetiva: 29 de novembro de 2026
- Prova discursiva: 21 de fevereiro de 2027
- Prova prática de sentença civil: 21 de fevereiro de 2027
- Prova prática de sentença criminal: 22 de fevereiro de 2027
Vagas do edital TRF5 Juiz Federal
| Cargo | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Juiz Federal Substituto | 11 + CR | R$ 37.765,55 |
Principais requisitos
- Concluído o bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Comprovar, no tempo da inscrição definitiva, o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
- Certificado do ENAM.
Lembre-se: a prática forense deve ser realizada após a colação de grau no curso de Direito e deve ter sido completada quando o candidato está na fase de inscrição definitiva e não na data da posse, como ocorre com outros certames.
Etapas e provas do edital TRF5 Juiz Federal
Os candidatos do concurso serão avaliados mediante aplicação das seguintes etapas:
- 1ª Etapa (Prova Objetiva Seletiva – P1): de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª Etapa (Duas Provas Escritas Discursivas): de caráter eliminatório e classificatório, divididas assim:
- Prova P2: Uma dissertação e quatro questões.
- Provas P3 e P4: Duas sentenças, sendo uma de natureza cível e outra de natureza penal.
- 3ª Etapa (Fases Especiais): de caráter apenas eliminatório, composta pelas seguintes fases:
- Inscrição definitiva;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico (realizado integralmente pela instituição contratada).
- 4ª Etapa (Prova Oral): de caráter eliminatório e classificatório;
- 5ª Etapa (Avaliação de Títulos): de caráter estritamente classificatório.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva Seletiva está prevista para o dia 29 de novembro, com duração de 5 horas, das 13h às 18h, realizada nas cidades de Aracaju (SE), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE).
A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
- Bloco I: 40 questões
- Direito Constitucional
- Direito Previdenciário
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
- Bloco II: 30 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Bloco III: 30 questões
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Internacional Público e Privado
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos
Será considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 acertos no Bloco II e 9 acertos no Bloco III e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.
Prova Escrita Discursiva
A segunda etapa do Concurso TRF5 Juiz Federal será composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática.
As provas serão aplicadas nas datas prováveis de 21 de fevereiro de 2027 e 22 de fevereiro de 2027, sendo:
- a) no dia 21 de fevereiro de 2027, no período da manhã, das 8h às 12h, prova discursiva;
- b) no dia 21 de fevereiro de 2027, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença civil; e
- c) no dia 22 de fevereiro de 2027, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença criminal.
O candidato poderá consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. Material de uso permitido:
- a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
- b) códigos;
- c) decretos;
- d) resoluções;
- e) instruções normativas;
- f) portarias;
- g) índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de súmulas;
- h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
- i) leis de introdução dos códigos;
- j) exposições de motivos dos códigos.
A prova discursiva consistirá em uma dissertação e quatro questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes do Anexo I, sendo que a dissertação valerá 4,00 pontos e as questões valerão 1,50 pontos cada.
Na prova discursiva do edital TRF5 Juiz Federal, será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6,00 pontos.
A prova prática consistirá na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra civil, em dias distintos. Para aprovação, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 6,00 pontos em cada sentença.
Prova Oral
A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Cada examinador disporá de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10. Considerar-se-ão aprovados e habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0.
Avaliação de Títulos
A comprovação dos títulos será feita no momento da inscrição definitiva, sendo considerados, para efeito de pontuação, os títulos obtidos até então.
| Categoria do título | Detalhamento | Condição / faixa | Pontos |
|---|---|---|---|
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito | Judicatura (Juiz) | Até 3 anos (mínimo de 1 ano) | 2.00 |
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito | Judicatura (Juiz) | Acima de 3 anos | 2.50 |
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito | Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União ou Procuradoria de órgão ou entidade da Administração Pública | Até 3 anos (mínimo de 1 ano) | 1.50 |
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito | Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União ou Procuradoria de órgão ou entidade da Administração Pública | Acima de 3 anos | 2.00 |
| Exercício de Magistério Superior na área jurídica | Admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | Mínimo de 5 anos | 1.50 |
| Exercício de Magistério Superior na área jurídica | Admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | Mínimo de 5 anos | 0.50 |
| Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I | Admissão por concurso | Até 3 anos (mínimo de 1 ano) | 0.50 |
| Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I | Admissão por concurso | Acima de 3 anos | 1.00 |
| Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I | Admissão sem concurso | Até 3 anos (mínimo de 1 ano) | 0.25 |
| Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I | Admissão sem concurso | Acima de 3 anos | 0.50 |
| Exercício efetivo da advocacia | Até 5 anos (mínimo de 3 anos) | 0.50 | |
| Exercício efetivo da advocacia | Entre 5 e 8 anos | 1.00 | |
| Exercício efetivo da advocacia | Acima de 8 anos | 1.50 | |
| Aprovação em concurso público, desde que não utilizada para pontuar no inciso I | Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União ou Procuradoria de órgão ou entidade da Administração Pública | Por aprovação | 0.50 |
| Aprovação em concurso público, desde que não utilizada para pontuar no inciso I | Outro concurso para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito | Por aprovação | 0.25 |
| Diploma de pós-graduação | Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | Diploma | 2.00 |
| Diploma de pós-graduação | Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | Diploma | 1.50 |
| Diploma de pós-graduação | Especialização em Direito, conforme a legislação educacional, com avaliação que tenha considerado monografia final | Carga horária mínima de 360 horas-aula | 0.50 |
| Graduação ou curso de preparação | Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público | Mínimo de 1 ano, 720 horas-aula, 75% de frequência e nota de aproveitamento | 0.50 |
| Curso de extensão sobre matéria jurídica | Com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso | Mais de 100 horas-aula e frequência mínima de 75% | 0.25 |
| Publicação de obra jurídica | Livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, com apreciável conteúdo jurídico | Por publicação | 0.75 |
| Publicação de obra jurídica | Artigo ou trabalho em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial e apreciável conteúdo jurídico | Por publicação | 0.25 |
| Láurea universitária | Láurea no curso de Bacharelado em Direito | Título | 0.50 |
| Participação em banca examinadora | Concurso para Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou cargo docente em instituição pública de ensino superior | Participação | 0.75 |
| Conciliação ou assistência jurídica voluntária | Exercício das atribuições de conciliador nos juizados especiais ou prestação de assistência jurídica voluntária | Mínimo de 1 ano | 0.50 |
| Programa de Residência instituído por Tribunal | Certificado de conclusão | Duração mínima de 12 meses | 0.50 |
Saiba mais: Concurso TRF5 Juiz Federal 2026
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Quer estudar para o concurso TRF5 Juiz Federal?
Informações do edital TRF5 Juiz Federal
- Prova objetiva: 29/11/2026
- Vagas: 11 + CR
- Lotações: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
- Banca: FGV
- Requisitos: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: TRF5 Juiz-2026
