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O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, decidiu prorrogar por mais dois anos o prazo de validade do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto.
Veja abaixo:
O último Concurso TRF4 Juiz Federal teve edital publicado em 2022 e ofertou 20 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende as Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Com remuneração inicial de R$ 39.753,21 foram empossados mais de 40 magistrados aprovados o último certame, ou seja o dobro das vagas ofertadas!
- Concurso TRF4 Juiz Federal
- Status: juízes(as) empossados | prazo de validade prorrogada
- Banca: TRF da 4ª Região
- Vagas: 20
- Salário inicial: R$ 39.753,21 [atualizado]
- Edital: TRF 4 JUIZ 2022
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Navegue pelo índice:
Concurso TRF4: carreira
Cargos ocupados e vagos
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
|---|---|---|---|
| Ministro de Tribunal Superior | 0 | 0 | 0 |
| Desembargador | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Tribunal Regional | 38 | 1 | 39 |
| Juiz Federal | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Vara Trabalhista | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Auditor Militar | 0 | 0 | 0 |
| Juiz de Direito | 0 | 0 | 0 |
| Juiz Substituto | 0 | 0 | 0 |
| Juíz Classista de Primeira instância | 0 | 0 | 0 |
| TOTAL | 38 | 1 | 39 |
Salário
| Membros da Magistratura | Subsídio |
|---|---|
| Ministro de Tribunal Superior | R$ 46.366,19 |
| Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT | R$ 41.845,49 |
| Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito | R$ 39.753,21 |
| Juiz Substituto | R$ 37.765,55 |
Requisitos do cargo
Para ser investido no cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região (concurso TRF4), é necessário que o candidato aprovado tenha concluído o bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Além disso, é preciso comprovar, no tempo da inscrição definitiva, o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Para conhecer mais sobre o tema, confira um guia geral aqui.
Lembre-se: a prática forense deve ser realizada após a colação de grau no curso de Direito e deve ter sido completada quando o candidato está na fase de inscrição definitiva e não na data da posse, como ocorre com outros certames.
O que é aceito como atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ)?
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas. - Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Quer um guia completo sobre atividade jurídica em concursos públicos? Clique aqui.
Concurso TRF4: resultados do último concurso
- Resultado final;
- Resultado da prova de títulos;
- Resultado da prova oral – Vídeo;
- Resultado segunda prova escrita – (sentença cível e sentença penal);
- Resultado da prova objetiva;
- Gabarito da prova objetiva;
- CADERNOS DAS PROVAS DE SENTENÇA
Prova de Sentença Cível
Prova de Sentença Penal - GRADES DE CORREÇÃO DAS PROVAS DE SENTENÇA
Grade de correção da prova de Sentença Cível
Grade de correção da prova de Sentença Penal
Etapas de provas do último concurso TRF4
1ª Etapa: composta por uma Prova Objetiva Seletiva (Classificatória e Eliminatória) com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas.
2ª Etapa: constituída por Provas Escritas, compostas de uma prova discursiva, uma prova prática de sentença cível e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório.
3ª Etapa: inscrição definitiva (eliminatória), composta das seguintes fases:
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental;
- exame psicotécnico.
4ª Etapa: Prova Oral (classificatória e eliminatória).
5ª Etapa: Avaliação de Títulos (Classificatória).
Disciplinas cobradas
- BLOCO UM
- Direito Constitucional;
- Direito Previdenciário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal; e
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
- BLOCO DOIS
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Financeiro e Tributário.
- BLOCO TRÊS
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Noções gerais de Direito e formação humanística (redação dada Resolução CNJ 423, de 5 de outubro de 2021); e
- Proteção Jurídica Internacional dos Direitos Humanos.
Nas provas da 2ª Etapa do concurso TRF4 serão cobrados também conteúdos de Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política.
Prova Objetiva Seletiva
Composta por 100 questões, divididas em três blocos:
- Bloco I: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor (35 questões);
- Bloco II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário (35 questões);
- Bloco III: Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Internacional Público e Privado (30 questões).
Provas Escritas
A segunda etapa foi composta de duas Provas Escritas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, exposição de motivos, transcrições jurisprudenciais ou súmulas.
A Primeira Prova Escrita foi composta por 6 questões dissertativas relacionadas a noções gerais de Direito e formação humanística e também a quaisquer pontos do programa.
As provas escritas práticas do concurso TRF4 consistiram na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal (valendo até 10 pontos cada).
Prova Oral
Na prova oral do concurso TRF4, os candidatos foram arguidos sobre pontos extraídos do conteúdo programático do edital.
A prova oral foi realizada exclusivamente em Porto Alegre/RS, no Prédio-Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Avaliação de Títulos
Ocorreu após a divulgação do resultado definitivo da Prova Oral. Foram conferidos, no máximo, 10 pontos para atividades de caráter acadêmico e profissional nesta fase apenas classificatória.
Penúltimo concurso TRF4 Juiz Federal
O penúltimo concurso de ingresso na Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região teve seu edital publicado em 2016 com a oferta de 22 vagas imediatas mais as que viessem a surgir no prazo de validade do concurso para o cargo de Juiz Substituto.
Foram garantidas 5% das vagas para candidatos com deficiência e 20% para candidatos negros (ou pardos) que assim se declararem na inscrição preliminar.
À época a taxa de inscrição cobrada foi de R$ 200,00 e a remuneração ofertada, de R$ 27.500,17.
Material de Estudo
- Correção da última Prova de Sentença Cível – TRF 4ª Região (Juiz)
- Juiz TRF 4 – O Caminho da Aprovação
- Revisão de Véspera – Juiz TRF 4ª Região
- Provas comentadas de carreiras jurídicas
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações do Concurso TRF4 Juiz Federal
- Vagas: 20
- Lotações: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
- Banca: TRF da 4ª Região
- Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
- Edital: TRF 4 JUIZ 2022 / Regulamento 2022
- Último Edital: Juiz TRF4 2016
- Regulamento do último edital: Regulamento Concurso TRF4 Juiz Federal
