Acesse agora o grupo de estudos do Concurso Juiz TJ SPOs candidatos do concurso para Magistratura do Estado de São Paulo (TJ SP Juiz) já concluíram a 2ª etapa (prova escrita) e, agora, os candidatos aprovados participarão do procedimento de inscrição definitiva e nós preparamos esse artigo com as principais informações desta etapa para você!
A inscrição definitiva é uma etapa obrigatória para os candidatos aprovados na etapa de prova escrita. E consiste em apresentar uma série de documentos para comprovar que o candidato atende aos requisitos exigidos pelo edital.
Caso o candidato não entregue os documentos exigidos ou não cumpra os requisitos, ele será eliminado do concurso.
Documentos necessários Inscrição Definitiva
Os candidatos aprovados na prova escrita devem apresentar os documentos mencionados abaixo dentro do prazo de 15 dias úteis:
Documentação pessoal
✅ 02 fotos 3×4 (iguais e recentes).
✅ Cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito (registrado pelo Ministério da Educação – MEC).
✅ Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento.
✅ Cópia autenticada do RG (Registro Geral).
✅ Comprovante de situação cadastral no CPF.
✅ Comprovante de quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino).
✅ Cópia do título de eleitor + comprovante de quitação eleitoral.
✅ Certidão negativa da Justiça Eleitoral.
Comprovação de antecedentes
✅ Certidão do Tribunal Superior Eleitoral (comprovando inexistência de crime eleitoral).
✅ Certidões negativas criminais e cíveis (abrangendo os últimos 5 anos), incluindo:
- Distribuidores cíveis da Justiça Federal e Estadual
- Cartórios de protestos e execuções criminais
- Justiças Militar Federal e Estadual
- Polícia Federal e Polícia Estadual
✅ Declaração assinada informando se já foi indiciado(a) ou investigado(a) em inquérito policial, termo circunstanciado ou processo criminal.
✅ Certidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a situação do candidato na instituição.
✅ Certidão do órgão competente informando a inexistência de penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública.
Comprovação de atividade jurídica
✅ Formulário da Comissão do Concurso, com:
- Locais de residência desde os 18 anos.
- Locais de estudo e trabalho (cargos públicos ou privados).
- Indicação de magistrados e promotores com quem atuou
✅ Comprovação de prática profissional, indicando as autoridades com quem atuou
✅ Certidão detalhada do órgão competente, caso tenha exercido cargo não privativo de bacharel em Direito.
Títulos e currículo
✅ Currículo completo (atividades acadêmicas e profissionais desde os 18 anos).
✅ Títulos acadêmicos e profissionais, conforme previsto no edital.
Requisitos para Inscrição Definitiva
Além dos documentos necessários o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
🔹 Bacharelado em Direito há pelo menos 3 anos, com diploma registrado no MEC.
🔹 Comprovação de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica após a conclusão do curso.
🔹 Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (se aplicável).
🔹 Não possuir antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com a Magistratura.
🔹 Ser aprovado na sindicância da vida pregressa e na investigação social.
🔹 Ser aprovado nos exames de sanidade física, mental e avaliação psicológica.
Confira todos os detalhes do concurso TJ SP Juiz, além da inscrição definitiva. Preparamos um artigo exclusivo para você, basta conferir abaixo:
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
CURSOS E ASSINATURAS
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
