Concurso Procurador TCE MS: resultado final homologado

Concurso Procurador TCE MS: resultado final homologado

O Presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Cons. Jerson Domingos, decidiu homologar o resultado final do concurso Procurador TCE MS.

Confira abaixo o resultado:

Foram ofertadas 3 vagas para Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas, vinculado ao Tribunal. O salário inicial passou dos R$ 37 mil!

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Concurso Procurador TCE MS: situação atual 2023

Resultados

Cronograma

Inscrições: 14/09 a 13/10/2023
Taxa: R$ 320,83
Prova: 03/12/2023

Número de inscritos

O Cebraspe, banca do concurso Procurador TCE MS, divulgou a relação final das inscrições deferidas. Confira aqui!

Retificação

Atenção! O edital do concurso Procurador TCE MS sofreu algumas alterações. De acordo com o documento as mudanças foram nos seguintes subitens:

a) a inclusão da alínea “k” no subitem 9.7.2 e a inclusão do subitem 9.7.4.2;
b) a retificação das alíneas “i” e “l” do subitem 9.7.3 e do tópico de Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional dos conhecimentos constantes do subitem 17.2.

  • Confira AQUI o documento completo!

O Cebraspe, banca responsável pela organização do Concurso Procurador TCE MS, publicou documento com diversas retificações no edital do concurso, entre elas estão:

  • a) a retificação dos subitens 5.9.1, 6.4.9.1, 6.4.9.2, 6.4.9.2.1, 6.4.9.3, 6.4.9.3.2, 6.4.9.4, 10.3, 12.5.1, 13.3;
  • b) a inclusão do subitem 6.4.9.2.5;
  • c) a prorrogação do período de solicitação de inscrição e de solicitação de isenção de taxa de inscrição, bem como de outras datas constantes do Anexo I do edital de abertura.

Confira abaixo o documento completo com todas as retificações.

Banca definida

O Cebraspe foi definido como banca organizadora do próximo concurso Procurador TCE MS. O extrato de contrato deve ser publicado em breve no Diário Oficial.

Comissão organizadora

Comissão formada para novo edital Procurador TCE MS. Confira abaixo:

Carreira

Cargos e Vagas

  • Procurador de Contas Substituto – 3 vagas

Salários e Benefícios

  • Procurador de Contas Substituto: R$ 37.589,95

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos, no mínimo, de efetivo exercício de atividade jurídica.

I – ser brasileiro;
II – ter graduação em direito;
III – estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
IV – estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
V – contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica;
VI – não possuir punições por falta grave no exercício de profissão, cargo ou função;
VII – ter idoneidade moral e reputação ilibada, atestada por dois membros da Magistratura, do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado e/ou do Tribunal de Contas, sem prejuízo de investigações a cargo da comissão do concurso;
VIII – não ter registro de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, mediante certidão expedida pela Justiça Federal e por Poder Judiciário dos Estados em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos, bem como que não possui punições por falta grave no exercício de profissão ou de cargo ou função pública;
IX – gozar de boa saúde física e mental.

Atribuições do Cargo

I – promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da administração e do Erário;
II – manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares;
III – participar das sessões do Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Contas.

Etapas do Concurso Procurador TCE MS

a) 1ª fase: prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) 2ª fase: provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) 3ª fase: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do TCE/MS;
d) 4ª fase: investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE/MS;
e) 5ª fase: avaliação de sanidade física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE/MS;
f) 6ª fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe

Prova Objetiva

A prova escrita objetiva foi avaliada de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) pontos, e constou de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada qual contendo 5 (cinco) alternativas, sendo uma única alternativa correta

Disciplinas e questões definidas conforme a tabela abaixo:

Prova Objetiva

Prova Discursiva

As provas escritas discursivas P2 e P3 valeram um total de 100,00 pontos e consistiram de:

a) prova escrita discursiva P2: três questões acerca de temas relacionados aos objetos de avaliação constantes do edital, a serem respondidas em até 25 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada, totalizando 45,00 pontos; e
b) prova escrita discursiva P3: redação de um parecer processual relacionado aos objetos de avaliação constantes do edital, de até 90 linhas, no valor de 55,00 pontos.

Para a realização das provas escritas discursivas, pôde haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

Material de uso permitido:

a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos;
j) legislação não comentada, não anotada e não comparada, obtida em sites oficiais.

Material de uso proibido:

a) códigos comentados, anotados ou comparados;
b) anotações pessoais (transcritas, manuscritas ou impressas);
c) súmulas;
d) enunciados;
e) exposições de motivos dos códigos;
f) jurisprudências;
g) informativos de Tribunais;
h) orientações jurisprudenciais;
i) cópias reprográficas (xerox ou similares);
j) revistas;
k) livros de doutrina;
l) cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet (indicado no subitem 9.7.1 deste edital).
m) livros, apostilas, anotações, materiais e(ou) quaisquer obras que contenham modelos de petições, roteiros/rotinas ou fluxogramas de petições e afins;
n) dicionários ou qualquer outro material de consulta que contenha qualquer conteúdo similar aos indicados anteriormente;
o) computador, notebook, tablet, dispositivo eletrônico ou equipamentos similares (indicados no subitem 16.22 deste edital).

Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 100,00 pontos e versou sobre os seguintes eixos de conhecimento:

a) Controle Externo da Administração Pública, Legislação Institucional e Processual de Contas;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Constitucional; e
d) Direito Empresarial, Financeiro e Econômico.

Após o sorteio do ponto, cada candidato dispôs de até 15 minutos para responder à arguição do examinador, que atribuiu nota na escala de zero (0) a cem (100) para a respectiva área de conhecimento.

Foi eliminado o candidato que obteve nota inferior a 60,00 pontos na prova oral ou que não compareceu para a realização da prova.

Investigação Social

A investigação social teve por finalidade verificar e conferir a conduta pessoal, social e profissional dos candidatos e foi realizada pela comissão do concurso.

Passaram pela fase de investigação social os candidatos classificados na prova oral, que foram convocados para preenchimento de ficha declaratória pessoal e apresentação dos documentos para confirmação dos elementos colhidos para efetivação dessa fase.

Avaliação de Aptidão Física e Mental

A comprovação da aptidão física e mental, indispensável para nomeação de integrante da lista da classificação final no concurso, se constituiu do exame e da verificação da condição individual do candidato, na forma que dispôs o edital de abertura do concurso.

Prova de Títulos

A prova de títulos foi realizada com a finalidade de verificar a capacidade profissional, a bagagem curricular e as qualificações mais consistentes dos candidatos para exercício do cargo de Procurador de Contas Substituto.

Edital 2022

Cancelamento do concurso 2022

Cancelamento do concurso 2022

Primeiro adiamento das provas

Documento publicado em 6 de outubro de 2023 fala sobre adiamento das provas para 19 de março de 2023. Confira aqui!

Retificação

Foi retificado o edital do concurso Procurador TCE MS. A alteração se deu quanto aos materiais que podem ser consultados durante a prova escrita, não sendo permitido o uso cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, exceto texto de legislação sem anotações.

Banca Organizadora

A FAPEC foi definida como organizadora do novo concurso Procurador TCE MS. A contratação terá duração de 12 meses e foi acordado o valor total de R$ 355.934,66.

Comissão

No último dia 3 de junho a comissão do concurso foi alterada. Além disso foi publicado o regulamento do certame. O documento revela as principais informações que estarão contidas no edital. Confira aqui!

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Informações do Concurso Procurador TCE MS 2023

Data: 03/12/2023
Vagas: 3
Remuneração inicial: R$ 37.589,95
Banca: CEBRASPE
Escolaridade: Nível superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica

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