Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Promotorias O Concurso MPF Procurador está com as inscrições abertas até 22 de abril e nós preparamos este artigo com os principais detalhes da carreira de Procurador, confira!
A princípio, para participar da seleção é necessário possuir diploma de bacharel em Direito e comprovar um mínimo de três anos de atividade jurídica após a conclusão da graduação e até o período de inscrição definitiva no certame.
Atualmente, a remuneração ofertada para Procurador da República é de R$ 39.753,22.
Sobre o cargo de Procurador da República
Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de Procurador da República, após aprovação em concurso público específico para o ramo.
Quando promovidos, passam para o cargo de Procurador Regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.
Depois de dois anos de exercício, os membros só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade.
Também não podem ser transferidos de local sem que concordem com a mudança ou que haja motivo de interesse público (são inamovíveis).
A Constituição assegura ao Ministério Público os seguintes princípios:
- Independência funcional – cada membro do MP tem inteira autonomia em sua atuação, sendo a hierarquia considerada apenas para os atos administrativos e de gestão.
- Unidade – os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Federal.
- Indivisibilidade – os membros não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.
Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU).
Atribuições
- Defesa da Ordem Jurídica e do Interesse Público – Atua para garantir o cumprimento da Constituição e das leis federais, podendo propor ações civis e penais.
- Atuação em Processos Judiciais – Representa o MPF em ações judiciais perante a Justiça Federal, como ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações penais.
- Fiscalização do Poder Público – Investiga e combate irregularidades praticadas por agentes públicos federais, incluindo corrupção, desvio de recursos públicos e crimes contra a administração.
- Proteção de Direitos Fundamentais – Atua em defesa de direitos humanos, do meio ambiente, dos povos indígenas, da ordem econômica e outros interesses sociais relevantes.
- Acompanhamento de Inquéritos e Investigações – Supervisiona e requisita diligências em investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal e outros órgãos.
- Controle Externo da Atividade Policial – Fiscaliza a atuação das forças policiais federais para garantir que cumpram seu papel dentro dos limites da legalidade.
- Atuação em Matérias Eleitorais e Tributárias – Pode intervir em processos envolvendo eleições e tributos federais.
Fique por dentro de todos os detalhes do edital do concurso MPF Procurador além da carreira. Preparamos um artigo exclusivo para você, basta conferir abaixo:
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
CURSOS E ASSINATURAS
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
