O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou nesta quarta-feira, 12 de junho, a realização de um novo concurso público que inclui uma vaga para procurador do Ministério Público de Contas (MPC). A decisão foi tomada durante a Sessão Plenária do TCE-MA, visando preencher cargos vagos e fortalecer a instituição.
Além da vaga para procurador do MPC, serão ofertadas 62 vagas para auditor estadual de controle externo e 55 para técnico estadual de controle externo. Esta iniciativa responde à necessidade de recomposição do quadro funcional, especialmente após aposentadorias e abonos de permanência concedidos a servidores que já poderiam se aposentar.
Concurso Procurador MPC MA
Status: autorizado
Banca: a definir
Vagas: a definir
Salário inicial: a definir
Concurso Procurador MPC MA: Situação atual
A viabilidade do novo certame foi garantida pelo cumprimento dos limites de gastos com pessoal, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2024 indicou que apenas 0,81% da Receita Corrente Líquida do TCE-MA foi destinada a esses gastos.
O presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, destacou a importância da renovação do quadro funcional, ressaltando que a medida é essencial para que a instituição enfrente os desafios do controle externo com maior agilidade e eficácia.
A realização do concurso depende ainda da constituição de uma Comissão Especial que avaliará o impacto orçamentário e financeiro, além de adotar todas as medidas necessárias para a execução do certame.
“Com a realização deste concurso público preparamos o TCE e o seu corpo funcional para enfrentar os desafios atuais e futuros do controle externo, que passam por fiscalizar de forma criteriosa e tempestiva a execução das políticas públicas, contribuindo assim para o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão e o bem-estar de todos os seus cidadãos”, afirmou Tavares.
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Cursos para o concurso MPC MA Procurador
♦Informações sobre o concurso procurador MPC MA
►Vagas: a definir
►Cargo: procurador
►Banca: a definir
►Escolaridade: Ensino superior em Direito
