Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Prefeitura de Porto Velho (RO) publicou, por meio do Diário Oficial dos Municípios, o decreto que institui oficialmente um Grupo de Trabalho responsável por coordenar todas as etapas do próximo concurso da administração municipal. Veja o documento:
O grupo atuará com foco no planejamento, organização, escolha da banca, fiscalização e realização do certame.
Anteriormente, o prefeito de Porto Velho-RO, Léo Moraes, havia anunciado que novos concursos públicos seriam lançados ainda em 2025. Entre os cargos previstos está o de Procurador Autárquico com iniciais de R$ 8 mil.
Os futuros servidores poderão ganhar muito mais, já que, por lei, estão garantidas gratificações, bem como auxílio-alimentação e transporte.
Vale ressaltar que em abril de 2024 foi publicada a portaria que constituiu a comissão de estudos preliminares de um novo concurso público para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (IPAM), em Porto Velho, Rondônia.
Ademais, cerca de 70 cargos para o IPAM foram criados em 2021 e, desde então, não foram realizados concursos públicos para as novas carreiras.
- Concurso Procurador IPAM Porto Velho
- Status: Grupo de Trabalho formado para planejamento
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 8.000,00 + gratificações
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Navegue pelo índice:
Concurso IPAM Porto Velho: situação atual
Linha do tempo
- 23/07/2025 – Decreto para formação do grupo de trabalho;
- 22/07/2025 – Prefeito confirmou edital para 2025;
- 24/04/2025 – Comissão formada.
Grupo de trabalho formado
A Prefeitura de Porto Velho formou um Grupo de Trabalho para planejar, escolher a banca, elaborar o edital e acompanhar o novo concurso público, que contemplará diversas secretarias municipais e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (IPAM).
O objetivo é recompor o quadro de servidores efetivos e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
Prefeito confirma edital
O prefeito de Porto Velho-RO, Léo Moraes anunciou por meio das redes sociais que o certame será divulgado ainda em 2025.
Comissão criada
Foi oficialmente criada a comissão de estudos preliminares do certame que visa contemplar vagas para Procurador Autárquico.
Lei de criação dos cargos
Conforme mencionado no início deste artigo, os cargos para o Instituto foram criados nesta década, a partir da Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021.
Assim, o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores foram dispostos a partir de tal ação legislativa. Quer saber cada informação? Confira abaixo:
Carreira de Procurador Autárquico do IPAM
Cargo, remuneração e requisitos
| CARGO | REMUNERAÇÃO INICIAL | REQUISITO |
|---|---|---|
| Procurador Autárquico | R$ 8.000,00 | Diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e inscrição na OAB |
Os servidores, seja novos, seja ocupantes do cargo de Procurador Autárquico, alcançam valores iniciais de R$ 8 mil. Veja a tabela de vencimento abaixo:
| Referência | Vencimento Básico |
|---|---|
| 1 | R$ 8.000,00 |
| 2 | R$ 8.400,00 |
| 3 | R$ 8.820,00 |
| 4 | R$ 9.261,00 |
| 5 | R$ 9.724,05 |
| 6 | R$ 10.210,25 |
| 7 | R$ 10.720,77 |
| 8 | R$ 11.256,80 |
| 9 | R$ 11.819,64 |
| 10 | R$ 12.410,63 |
| 11 | R$ 13.031,16 |
| 12 | R$ 13.682,71 |
| 13 | R$ 14.366,85 |
| 14 | R$ 15.085,19 |
| 15 | R$ 15.839,45 |
Além disso, a Lei assegura, exclusivamente, as seguintes gratificações e benefícios:
- Gratificação de formação superior: 15% sobre o vencimento básico, ao servidor que comprovar conclusão de Curso Superior reconhecido pelo MEC;
- Gratificação de titulação: 10% ao servidor que comprovar conclusão de especialização “lato sensu”, de 15% em mestrado e 20% em doutorado, todos incidentes sobre o vencimento básico;
- Auxílio alimentação: mesmos valores concedidos aos servidores da Administração Direta do Município de Porto Velho (R$ 500,00, de acordo com a Lei Complementar nº 893);
- Auxílio transporte.
Atribuições
- Analisar processos administrativos e judiciais da área de atuação, oferecendo subsídios à gestão nos aspectos preventivos e para as tomadas de decisão.
- Representar a entidade em juízo, nas questões trabalhistas, cíveis ou em outros processos de assistência jurídica à instituição.
- Efetuar estudos em matéria jurídica, visando à orientação em questões de natureza civil, administrativa e previdenciária.
- Assessorar a entidade em todos os ramos do Direito que são pertinentes às suas atividades.
- Sugerir, quando necessário, alterações na legislação a partir da interpretação de textos legais.
- Executar as demais atividades definidas em normas do IPAM.
- Analisar e instruir processos relativos a contratações, convênios, locações e alienações de imóveis, licitações e de consultoria e aquisição de serviços.
- Elaborar minutas de editais, contratos, convênios.
- Executar as atividades técnico-jurídicas no âmbito do IPAM.
- Executar as demais atividades definidas em normas do IPAM.
Sobre o IPAM Porto Velho
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM instituído como órgão gestor único do Regime Próprio de Previdência Social de Porto Velho, sob a denominação de Autarquia, foi criado pela Lei Complementar nº 001, de 23 de julho de 1990. Com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Tem como atribuição principal captar e capitalizar os recursos necessários à garantia de pagamento dos benefícios previdenciários atuais e futuros dos segurados e dependentes, por meio de uma gestão participativa, transparente, eficiente e eficaz, dotada de credibilidade e excelência no atendimento, incumbem também, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão de recursos financeiros e previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios previdenciários e ainda prestar assistência médica, hospitalar, odontológica e social a seus beneficiários, em fundo assistencial específico, nos termos da legislação.
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
CURSOS E ASSINATURAS
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Informações do concurso Procurador Autárquico IPAM Porto Velho
- Data prevista: 2025
- Vagas: a definir
- Cargos: Procurador Autárquico
- Banca: a definir
- Escolaridade: Nível superior em Direito + Inscrição na OAB
