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O concurso para Procurador Câmara de Rio Grande da Serra está oficialmente homologado, confira:
Os candidatos foram avaliados por provas 24 de março de 2024. Ademais, fora registrados 396 inscritos, sendo 140 inscritos para o cargo de Procurador Jurídico.
A seleção ofertou 1 vaga mais cadastro reserva para o cargo de Procurador Jurídico remuneração inicial de R$ 4.954,95.
Confira abaixo os principais detalhes!
- Concurso Procurador Câmara de Rio Grande da Serra
- Status: homologado
- Banca: Avança SP
- Vagas: 1+ CR
- Salário: R$4.954,95
- Edital Procurador Rio Grande da Serra
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Concurso Procurador Câmara Rio Grande da Serra: situação atual
Resultados
Concurso Procurador Câmara de Rio Grande da Serra: carreira
Cargos e Vagas
Procurador Municipal – 1 + CR
Salários e Benefícios
Procurador Jurídico – R$ 4.954,95
Requisitos
Ensino Superior em Direito + Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atribuições
- Consiste sua tarefa em atuar em qualquer foro ou instância em nome da Câmara, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; prestar assessoramento jurídico às unidades da Câmara, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis, licitações e outros através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares;
- Estudar e redigir documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista pessoal e outras, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da Câmara;
- Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas;
- Elaborar petições, recursos, pareceres e outros, representando a Câmara em juízo ou fora dele, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instancia e comparecendo em audiências para defender direitos; estudar matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável;
- Colaborar na análise jurídica das proposições apresentadas para aprovação do Poder Legislativo, emitindo parecer quanto à legalidade, propondo correções quando não cumpridas as normas da legislação vigente;
- Assistir à Câmara na negociação de contratos e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades, em sua área de atuação;
- Emitir pareceres em processos administrativos, versando sobre contratos, convênios, licitações e outros assuntos administrativos;
- Assessorar juridicamente as comissões de licitação; elaborar pareceres sobre a situação dos servidores municipais; examinar e dar pareceres cabíveis nos processos de concessões, revisões de aposentadorias e pensões; responsabilizar-se pela correta documentação dos imóveis ocupados pela Câmara, verificando documentos existentes e regularização e/ou complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos; executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Presidente da Câmara.
Concurso Procurador Câmara Rio Grande da Serra: prova e etapas
O Concurso Público foi composto das seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Discursiva (Prático-Profissional), de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A aplicação das Provas Objetivas foi realizada dia 24/03/2024, no Município de Rio Grande da Serra/SP. A etapa foi composta de 50 questões com duração de 4h30 minutos. A etapa versou:
- Língua Portuguesa – 10 questões;
- Conhecimentos específicos 40 – questões.
Prova Discursiva (Prático-Profissional)
A Prova Discursiva teve caráter eliminatório e classificatório, sendo composta por uma Peça Prático-Profissional, realizada juntamente com a Prova Objetiva, na mesma data e horário.
Foram avaliadas as Provas Discursivas apenas dos 15 candidatos com as melhores pontuações na Prova Objetiva, aplicando-se os critérios de desempate previstos no edital.
Na Prova Discursiva Prático-Profissional, foram analisados o conhecimento técnico, a capacidade teórico-prática, a clareza, coerência e objetividade do texto, bem como a organização, a análise e síntese dos fatos, além da correção gramatical.
A prova foi avaliada em uma escala de 0 a 100 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obteve, no mínimo, 50 pontos.
Títulos
A etapa de avaliação de títulos foi realizada para os candidatos habilitados nas etapas anteriores. Foram considerados os constantes a seguir:
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Informações do concurso Procurador Câmara Rio Grande da Serra
- Inscrições:
25/01/2024 a 26/02/2024 - Provas:
24/03 - Vagas: 1+ CR
- Cargos: Procurador Jurídico
- Banca: Avança SP
- Edital Procurador Rio Grande da Serra
