Concurso Procurador Câmara de Rio Grande da Serra: homologado!

Concurso Procurador Câmara de Rio Grande da Serra: homologado!

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O concurso para Procurador Câmara de Rio Grande da Serra está oficialmente homologado, confira:

Os candidatos foram avaliados por provas 24 de março de 2024. Ademais, fora registrados 396 inscritos, sendo 140 inscritos para o cargo de Procurador Jurídico.

A seleção ofertou 1 vaga mais cadastro reserva para o cargo de Procurador Jurídico remuneração inicial de R$ 4.954,95.

Confira abaixo os principais detalhes!

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Concurso Procurador Câmara Rio Grande da Serra: situação atual

Resultados

Concurso Procurador Câmara de Rio Grande da Serra: carreira

Cargos e Vagas

Procurador Municipal – 1 + CR

Salários e Benefícios

Procurador Jurídico – R$ 4.954,95

Requisitos

Ensino Superior em Direito + Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atribuições

  • Consiste sua tarefa em atuar em qualquer foro ou instância em nome da Câmara, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; prestar assessoramento jurídico às unidades da Câmara, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis, licitações e outros através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares;
  • Estudar e redigir documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista pessoal e outras, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da Câmara;
  • Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas;
  • Elaborar petições, recursos, pareceres e outros, representando a Câmara em juízo ou fora dele, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instancia e comparecendo em audiências para defender direitos; estudar matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável;
  • Colaborar na análise jurídica das proposições apresentadas para aprovação do Poder Legislativo, emitindo parecer quanto à legalidade, propondo correções quando não cumpridas as normas da legislação vigente;
  • Assistir à Câmara na negociação de contratos e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
  • Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades, em sua área de atuação;
  • Emitir pareceres em processos administrativos, versando sobre contratos, convênios, licitações e outros assuntos administrativos;
  • Assessorar juridicamente as comissões de licitação; elaborar pareceres sobre a situação dos servidores municipais; examinar e dar pareceres cabíveis nos processos de concessões, revisões de aposentadorias e pensões; responsabilizar-se pela correta documentação dos imóveis ocupados pela Câmara, verificando documentos existentes e regularização e/ou complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos; executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Presidente da Câmara.

Concurso Procurador Câmara Rio Grande da Serra: prova e etapas

O Concurso Público foi composto das seguintes etapas:

  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Prova Discursiva (Prático-Profissional), de caráter eliminatório e classificatório.
  • Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A aplicação das Provas Objetivas foi realizada dia 24/03/2024, no Município de Rio Grande da Serra/SP. A etapa foi composta de 50 questões com duração de 4h30 minutos. A etapa versou:

  • Língua Portuguesa – 10 questões;
  • Conhecimentos específicos 40 – questões.

Prova Discursiva (Prático-Profissional)

A Prova Discursiva teve caráter eliminatório e classificatório, sendo composta por uma Peça Prático-Profissional, realizada juntamente com a Prova Objetiva, na mesma data e horário.

Foram avaliadas as Provas Discursivas apenas dos 15 candidatos com as melhores pontuações na Prova Objetiva, aplicando-se os critérios de desempate previstos no edital.

Na Prova Discursiva Prático-Profissional, foram analisados o conhecimento técnico, a capacidade teórico-prática, a clareza, coerência e objetividade do texto, bem como a organização, a análise e síntese dos fatos, além da correção gramatical.

A prova foi avaliada em uma escala de 0 a 100 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obteve, no mínimo, 50 pontos.

Títulos

A etapa de avaliação de títulos foi realizada para os candidatos habilitados nas etapas anteriores. Foram considerados os constantes a seguir:

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Informações do concurso Procurador Câmara Rio Grande da Serra

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