Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias As provas do concurso Procurador Câmara de Rio Grande da Serra foram aplicadas no dia 24 de março para 396 inscritos, sendo 140 inscritos para o cargo de Procurador Jurídico.
Com isso, os candidatos já podem conferir os gabaritos preliminares da etapa. Consulte pelo link abaixo:
O edital do concurso Procurador Câmara de Rio Grande da Serra, em São Paulo, oferta de 1 vaga mais cadastro reserva para o cargo de Procurador Jurídico remuneração inicial de R$ 4.954,95.
Confira abaixo os principais detalhes desta seleção:
Concurso Procurador Câmara de Rio Grande da Serra
Status: gabarito preliminar divulgado
Banca: Avança SP
Vagas: 1+ CR
Salário: R$4.954,95
Edital Procurador Rio Grande da Serra
Concurso Procurador Câmara Rio Grande da Serra: situação atual
Inscrições: 25/01/2024 a 26/02/2024
Prova: 24/03
Concurso Procurador Câmara Rio Grande da Serra: prova e etapas
O Concurso Público será composto das seguintes etapas:
a) Prova Objetiva;
b) Prova Discursiva (Prático-Profissional);
c) Prova de Títulos.
Títulos
Concurso Procurador Câmara de Rio Grande da Serra: carreira
Cargos e Vagas
Procurador Municipal – 1 + CR
Salários e Benefícios
Procurador Jurídico – R$ 4.954,95
Requisitos
Ensino Superior em Direito + Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atribuições
- Consiste sua tarefa em atuar em qualquer foro ou instância em nome da Câmara, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; prestar assessoramento jurídico às unidades da Câmara, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis, licitações e outros através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares;
- estudar e redigir documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista pessoal e outras, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da Câmara;
- interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas;
- elaborar petições, recursos, pareceres e outros, representando a Câmara em juízo ou fora dele, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instancia e comparecendo em audiências para defender direitos; estudar matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável;
- colaborar na análise jurídica das proposições apresentadas para aprovação do Poder Legislativo, emitindo parecer quanto à legalidade, propondo correções quando não cumpridas as normas da legislação vigente;
- assistir à Câmara na negociação de contratos e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades, em sua área de atuação;
- emitir pareceres em processos administrativos, versando sobre contratos, convênios, licitações e outros assuntos administrativos;
- assessorar juridicamente as comissões de licitação; elaborar pareceres sobre a situação dos servidores municipais; examinar e dar pareceres cabíveis nos processos de concessões, revisões de aposentadorias e pensões; responsabilizar-se pela correta documentação dos imóveis ocupados pela Câmara, verificando documentos existentes e regularização e/ou complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos; executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Presidente da Câmara.
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Informações do concurso Procurador Câmara Rio Grande da Serra
- Inscrições:
25/01/2024 a 26/02/2024
Provas:24/03
Vagas: 1+ CR
Cargos: Procurador Jurídico
Banca: Avança SP
Edital Procurador Rio Grande da Serra
