
A Câmara Municipal de Porto Velho confirmou a retomada do Concurso Público 1/2024, que incluía vagas de cadastro reserva para o cargo de Procurador Municipal.
Na sexta-feira (23/5), a Procuradoria Jurídica da Câmara enviou ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) o cronograma atualizado do certame, atendendo à solicitação do promotor de Justiça Geraldo Henrique Guimarães, que cobrou explicações sobre a demora no andamento do processo.
O novo cronograma prevê a publicação do edital até o início de agosto. As etapas incluem o levantamento de cargos, estudo de impacto orçamentário, elaboração de projeto de lei, votação em plenário, solicitação de crédito suplementar e, por fim, a divulgação do edital.
A Procuradora-Geral da Câmara, Cristiane Pavin, garantiu o envio de todas as informações dentro do prazo estabelecido.
O MPRO acompanhará cada fase para assegurar legalidade, transparência e isonomia no certame. “Nosso papel é assegurar que o concurso ocorra dentro da mais estrita legalidade”, afirmou o promotor.
O concurso oferecia vagas em cadastro reserva para o cargo de Procurador Municipal, com salário inicial de R$ 9.403,34. Para participar, era necessário possuir nível superior em Direito.
As inscrições estavam previstas para 10 de janeiro a 10 de fevereiro, com taxas de R$ 148,42. Já as provas seriam realizadas no dia 16 de março.
- Concurso Procurador Câmara de Porto Velho RO
- Status: concurso retomado / edital em breve
- Vagas: CR
- Banca: IBGP
- Salário inicial: R$ 9.403,34
- Edital: Procurador Câmara de Porto Velho RO
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Concurso Procurador Câmara de Porto Velho: situação atual
Edital será retomado!
O Ministério Público de Rondônia recebeu, em 23 de maio, o cronograma de retomada do Concurso Público 1/2024 da Câmara Municipal de Porto Velho. Confira:
Período | Atividade | Setor Responsável |
---|---|---|
23 a 30 de maio | Levantamento de cargos | Comissão do concurso |
30 de maio a 13 de junho | Estudo de impacto | Contadoria |
13 a 20 de junho | Minuta do projeto de lei | Procuradoria |
20 de junho a 4 de julho | Deliberação da lei pelo Plenário | Plenário da Câmara |
4 a 18 de julho | Solicitação de crédito suplementar | Controladoria |
18 de julho a 1º de agosto | Publicação do novo edital | Presidência da Câmara |
O novo edital deve ser publicado até agosto, com etapas como levantamento de cargos, análise orçamentária e aprovação legislativa. O MPRO acompanhará todo o processo com o intuito de garantir legalidade e transparência.
Principais datas
As inscrições do concurso Procurador Câmara de Porto Velho estão suspensas. Veja abaixo:

Período de inscrições: 10/01 a 10/02/2025
Isenção da taxa: 10 a 14/01/2025
Pagamento do boleto: até 11/02/2025
Provas: 16/03/2025
Carreira de Procurador na Câmara de Porto Velho
Cargos e vagas
- Procurador – CR
Remuneração
A remuneração do cargo de Procurador é de R$ 9.403,34.
Etapas do concurso Procurador Câmara de Porto Velho
Os candidatos serão avaliados por meio de três etapas, são elas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva – Peça Jurídica;
- Prova de Títulos.
Prova Objetiva
A etapa será constituída por 50 (cinquenta) do tipo múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas cada, sendo 1 (uma) a opção correta.
Prova Discursiva
A Prova Discursiva para o cargo de Procurador Municipal será composta pela confecção de uma Peça Jurídica que valerá 40,0 (quarenta) pontos, sendo eliminados os candidatos que tiverem nota zero ou que não obedecerem às orientações apresentadas no Caderno de Questões.
A Prova Discursiva será composta da elaboração de uma peça prático-profissional privativa do Profissional Advogado (petição ou parecer), acerca de tema das áreas jurídicas do Direito Público que deverá ser redigida em, no mínimo, 90(noventa) linhas e, no máximo, 130 (cento e trinta) linhas.
Concurso Procurador Câmara de Porto Velho: último edital
Sob organização do IBADE, o último certame ofertou 15 vagas para os cargos de Analista Jurídico, Auditor de Controle Interno, Procurador, entre outros, todas para nível médio e superior.
Vale lembrar que o último certame organizado pela Câmara de Porto Velho aconteceu no ano de 1991, ou seja, a mais de 27 anos.
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CURSOS E ASSINATURAS

Informações do concurso Procurador Câmara de Porto Velho
Data da Prova: 16/03/2025 edital a retornar com nova data em breve
Vagas: CR
Banca: IBGP
Formação: superior em direito + OAB + 02 (dois) anos de experiência jurídica.
Lotação: Porto Velho
Edital Procurador Câmara de Porto Velho RO