A Câmara de Jaraguá do Sul SC divulgou o documento de homologação do Concurso Procurador Câmara de Jaraguá do Sul SC.
O edital ofertou uma (1) vaga para o cargo de Procurador Legislativo. O vencimento inicial é R$ 8.747,20. (Concurso Procurador Câmara de Jaraguá do Sul SC).
Confira abaixo os principais detalhes desta seleção:
Procurador Câmara de Jaraguá do Sul SC
Status: homologado
Banca: Instituto Tupy
Vagas: 1
Salário inicial: R$ 8.747,20.
Edital Procurador Câmara de Jaraguá do Sul
Navegue pelo índice baixo e confira todos os detalhes do Concurso Procurador Câmara de Jaraguá do Sul (SC)
Situação Atual
Principais Datas
Inscrições: de 19/12/2023 a 31/01/2024
Pedido de Isenção: de 19/12/2023 a 22/12/2023
Último dia para efetuar o pagamento da taxa: 31/01/2024
Data da Prova: 18/02/2024
Carreira
Cargos, vagas e remuneração
| Cargo | Vagas | Jornada de trabalho | Remuneração mensal |
| Procurador Legislativo | 1 | 40h | R$ 8.747,20 |
Requisitos
Para participar desta seleção, o candidato precisa ter curso de nível superior completo em Direito e inscrição na OAB.
Atribuições
- Prestar orientação técnica, sempre que solicitado, sobre estudos jurídicos das matérias em exame nas Comissões e no Plenário, com o fito de subsidiar ou autores e responsáveis pelos pareceres em debate;
- Assessorar a Mesa Diretora quanto à análise das proposições e requerimentos a ela apresentados;
- Prestar orientação técnica, através da emissão de parecer, quando solicitado, sobre questões de natureza jurídica inerentes à Administração Pública;
- Promover estudos e pesquisas por solicitação da Mesa Diretora, mantendo o arquivo concernente devidamente atualizado;
- Assessorar os Vereadores em assuntos jurídicos que digam respeito ao mandato legislativo;
- Amparar a elaboração e analise de minutas, contratos, editais de licitação e convênio sem que for parte a Câmara Municipal;
- Assessorar, juridicamente, as comissões de sindicância e inquéritos administrativos, assim como as Comissões Especiais e Permanentes da Casa Legislativa;
- Representar a Câmara Municipal em juízo ou fora desse, quando para isso for solicitado e credenciado;
- Preparar as informações a serem prestadas em mandados impetrados contra ato da Mesa Diretora, sua Presidência ou do Legislativo em Geral;
- Elaborar estudos e pareceres para as unidades administrativas da Câmara, sempre que solicitado, sobre questões procedimentais, tributárias, fiscais, financeiras, controle interno, recursos humanos e outras que se fizerem necessárias;
- Manter o Procurador-Chefe Legislativo e o Presidente da Câmara Municipal, informados sobre os processos em andamento, providências adotadas e despachos proferidos;
- Promover estudos e manter organizados coletânea de legislação, jurisprudência, pareceres e outros documentos jurídicos de interesse do Poder Legislativo;
- Auxiliar os superiores nas tarefas que lhe competir;
- Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior
Etapas e Provas
Os candidatos serão avaliados por meio de Prova Objetiva.
Prova Objetiva
A provas objetivas está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2024. Esta fase será constituída de 40 (quarenta) questões, assim distribuídas:
Cada questão terá 5 (cinco) alternativas de resposta, sendo apenas 1 (uma) a correta.
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Informações do Concurso Procurador Câmara de Jaraguá do Sul
►Vagas: 1
►Cargos: Procurador Legislativo
►Banca: Instituto Tupy
►Escolaridade: Bacharelado em direito + OAB
Edital Procurador Câmara de Jaraguá do Sul
