Os aprovados no Concurso Procurador Câmara de Imperatriz foram convocados para a posse. O documento foi publicado pela banca no dia 25 de janeiro de 2023.
O concurso oferta 1 vaga imediata, além de 9 oportunidades para formação de cadastro de reserva.
- Concurso Procurador Câmara de Imperatriz
- Banca: Fundação Sousândrade
- Vagas: 1 + 9 CR
- Salário inicial: R$ 4.500,00
- Edital: Câmara de Imperatriz – 2022
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Situação do concurso Procurador Câmara de Imperatriz
Resultados
Principais datas
Inscrições: 28 de junho a 8 de agosto
Isenção da taxa: até 1º de julho
Último dia para pagamento: até 9 de agosto
Prova: 18 de setembro
Cargos e vagas do concurso
| CARGOS | VAGAS | SALÁRIO |
|---|---|---|
| Procurador Legislativo | 1 + 9 CR | R$ 4.500,00 |
Concurso Procurador Câmara de Imperatriz: Carreira
Requisitos
Para concorrer o candidato deverá comprovar ter concluído Bacharelado em Direito, estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e experiência profissional de 3 anos de atividade jurídica.
Atribuições
São atribuições do Procurador da Câmara Municipal de Imperatriz:
- Representar judicialmente a Câmara Municipal de Imperatriz.
- Prestar consultoria jurídica aos setores, secretarias e presidência.
- Oficiar nos atos administrativos referente ao controle interno e legalidade.
- Emitir pareceres sobre contratos e matéria de pessoal ativo e inativo.
- Planejar, orientar, coordenar, na condição de procurador, os processos jurídicos de interesse da Câmara Municipal de Imperatriz.
- Fazer estudos jurídicos e de consultoria, emitir pareceres.
- Desempenhar atividades afins e correlatas.
- Propor ações judiciais.
- Elaborar defesas e recursos em processos administrativos e judiciais, emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Câmara Municipal, orientar quanto ao aspecto jurídico, os processos administrativos e sindicâncias instauradas pela Presidência da Câmara Municipal.
- Orientar os gestores da administração da Câmara no desempenho de suas funções e responsabilidades.
Etapas do concurso Procurador Câmara de Imperatriz
O Concurso Procurador Câmara de Imperatriz MA constaria das seguintes provas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A Prova Objetiva, terá duração de 4 horas. Ela terá questões de múltipla escolha com 5 (cinco) opções de resposta cada uma, sendo apenas uma opção correta.
| Disciplina | Qtd de Questões | Valor Unitário | Total |
| Língua Portuguesa | 15 | 2,5 | 37,5 |
| Noções de Informática | 05 | 2,5 | 12,5 |
| Conhecimentos Específicos | 20 | 2,5 | 50 |
| TOTAL | 40 | 100 |
Conhecimentos Específicos:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Ambiental e Urbanístico;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito do Trabalho.
Será eliminado do certame o candidato que se enquadrar em pelo menos uma das seguintes hipóteses:
a) obtiver nota inferior a 40% dos pontos possíveis na Prova Objetiva;
b) considerando a ordem decrescente dos totais de pontos obtidos na Prova Objetiva, ficar além do limite do somatório do número de vagas mais o cadastro reserva.
Prova Prática
Prova Prática terá caráter eliminatório e classificatório, sendo procedida somente para os candidatos não eliminados na Prova Objetiva.
A Prova terá a duração de 3 horas e valor total de 20 pontos. Os candidatos para ela selecionados serão convocados por Edital que será publicado no site oficial do Concurso.
A Prova Prática consistirá na elaboração de uma peça jurídica ou de um parecer jurídico relacionados com um dos assuntos previsto como Conhecimento Específico do cargo, que deverá ser manuscrita na Folha de Resposta própria, numerada e codificada.
Na correção da Prova Prática será considerado o conteúdo, a capacidade de estruturação lógica, a técnica, a coerência, a fundamentação, o cumprimento dos requisitos legais e a gramática padrão, de acordo com os critérios estabelecidos.
Será ELIMINADO do concurso o candidato que se enquadrar em pelo menos uma das seguintes hipóteses:
a) faltar na Prova Prática;
b) obtiver aproveitamento inferior a 50% na Prova Prática.
Prova de Títulos
A prova de títulos, de caráter classificatório, valerá até 15 pontos. As cópias autenticadas dos documentos comprobatórios deverão ser entregues pelo candidato na data da realização da prova prática, prevista para o dia 2 de outubro de 2022.
| FORMAÇÃO CONTINUADA | Valor Unitário | Pontuação Máxima |
| Doutorado na área jurídica | 5,0 | 5,0 |
| Mestrado na área jurídica | 3,0 | 3,0 |
| Curso de Especialização na área jurídica com duração mínima de 360 horas | 2,0 | 2,0 |
| TOTAL | 10,0 | |
| EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | Valor Unitário | Pontuação Máxima |
| Experiência na área jurídica no setor público | 1,0 para cada ano de experiência comprovada | 3,0 |
| Experiência na área jurídica no setor privado | 1,0 para cada ano de experiência comprovada | 2,0 |
| TOTAL | 5,0 |
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Informações sobre o concurso Procurador Câmara de Imperatriz
- Vagas: 1 + 9 CR
- Cargos: Procurador Legislativo
- Banca: Fundação Sousândrade
- Escolaridade: Bacharelado em Direito, inscrição na OAB e 3 anos de atividade jurídica
- Edital: Câmara de Imperatriz – 2022
