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A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima oficializou a autorização para realização de concurso público que inclui vagas para o cargo de Procurador Legislativo.
A autorização representa um passo importante para reforço do quadro jurídico da ALERR, que deve receber novos profissionais após a publicação do edital.
O documento também prevê a abertura de vagas para outras carreiras, porém os quantitativos específicos para o cargo de Procurador ainda serão definidos no edital, juntamente com informações sobre banca organizadora, etapas de avaliação e requisitos detalhados.
O certame deve oferecer 225 vagas ao todo, embora a quantidade exata destinada a cada cargo ainda não tenha sido detalhada.
- Concurso Procurador ALE RR
- Status: comissão formada | autorização publicada
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 8.836,59 / passa de R$ 30 mil
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Navegue pelo índice:
Concurso Procurador ALE RR: situação atual
Autorização publicada
Conclusão do levantamento de vagas do próximo concurso
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio, anunciou em suas redes sociais que o relatório final da comissão responsável pelo concurso prevê 225 vagas; segundo ele, os próximos passos envolvem os trâmites legais e administrativos até a contratação da banca organizadora.
Comissão do concurso
Oito servidores compõem o colegiado:
- Orlando Vagno, superintendente-geral;
- Claudemí Alves de Sousa, superintendente de Gestão de Pessoas;
- Emilcy Matos do Nascimento, superintendente de Planejamento;
- Paulo Holanda, procurador-geral;
- Sérgio Mateus, procurador-geral adjunto e servidor efetivo;
- José Francisco da Silva (efetivo);
- Daniel Máximo Garcia (efetivo); e
- Vivian Nina Nunes (efetiva).
Carreira de Procurador na ALE RR
Cargos e Vagas
- Procurador Legislativo – a definir.
Remuneração
A remuneração inicial do cargo de Procurador Legislativo passa de 8 mil. Porém com a progressão na carreira o salário passa dos 30 mil. Veja abaixo:
Último concurso Procurador ALE RR
O último concurso para Procurador ALE RR ocorreu em 2018, com oferta de 2 vagas imediatas e remuneração inicial de R$ 7.903,10.
De acordo com informações obtidas pelo Estratégia, houve anulação da primeira fase do concurso ALE RR para o cargo de Procurador Legislativo.
Para participar da seleção, era necessário diploma superior em Direito, obtido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Edital: ALE RR Procurador 2018
- Retificação: Retificação do cronograma
O concurso da Assembleia Legislativa de Roraima para o cargo de Procurador se dividiria em duas etapas: prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, etapa classificatória!
Etapas do último concurso Procurador ALE RR
- Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, apenas ao cargo de Procurador;
- Provas de Títulos, de caráter classificatório, apenas para cargos de nível superior.
Prova Objetiva
Esta prova foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, com o valor de 240 pontos, respeitando a seguinte divisão:
A Prova Objetiva, com duração de 5 horas, estava prevista para ocorrer no dia 24 de junho de 2018, no período da manhã.
Foram convocados para a segunda etapa do certame os melhores classificados dentro do número de 10 vezes o número de vagas, respeitados os empates.
As listas de ampla concorrência e de candidatos com deficiência foram separadas. Assim, foram convocados pelo menos 20 candidatos, 10 para cada lista.
Prova Discursiva
A prova discursiva consistiu na elaboração de uma peça jurídica, com valor total de 30 pontos. Foi considerado aprovado o candidato que obteve, no mínimo, 6 pontos.
Esta prova foi corrigida por dois avaliadores, que atribuíram as notas separadamente. A pontuação final do candidato foi obtida pela média aritmética entre as duas notas.
Já a Prova Discursiva, que teve duração máxima de 4 horas, foi aplicada em 5 de agosto de 2018, no mesmo horário.
Os avaliadores utilizaram como critério de avaliação, além da correção gramatical, a adequação aos seguintes tópicos:
- I – a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;
- II – a jurisprudência dos Tribunais Superiores;
- III – a jurisprudência dos Tribunais de Segundo Grau;
- IV – a posição dominante na doutrina nacional.
Foram convocados para a Avaliação de Títulos os candidatos com melhor classificação dentro do número de 5 vezes o número de vagas em ambas as listas, respeitados os empates.
Disciplinas cobradas
- Língua Portuguesa
- Regimento Interno da ALE RR
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Eleitoral
- Legislação Estadual de Roraima
Prova de Títulos
Esta etapa do concurso, de caráter classificatório, atribuiu o máximo de 10 pontos para as seguintes atividades de caráter acadêmico e profissional:
Os candidatos entregaram a documentação comprobatória pessoalmente ou por meio de procurador legalmente constituído, no posto de atendimento designado da ALE RR, entre os dias 08, 09 e 10 de dezembro.
Confira os títulos aceitos pelo concurso da ALE RR para Procurador:
Cálculo da Nota Final
A nota final dos candidatos que se submeteram a todas as etapas do certame foi calculada por meio da soma da pontuação obtida nas três provas:
NF (Nota Final) =NPO (Nota da Prova 1ª etapa – Objetiva) + NPD (Nota da Prova da 2ª etapa – Discursiva) + NPT (Nota da Prova da 3ª etapa – Títulos)
Material de Estudo
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CURSOS E ASSINATURAS
Informações do Concurso Procurador ALE RR
- Vagas: a definir
- Cargos: Procurador Legislativo
- Lotações: RR
- Banca: a definir
- Escolaridade: Nível Superior em Direito + OAB
