Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Prefeitura Municipal de Uruguaiana, publicou o documento de homologação do resultado final do Concurso PGM Uruguaiana RS. Confira o documento completo abaixo:
O concurso oferta 9 vagas para Procurador da Fazenda (2) e Procurador Municipal (7). A remuneração inicial é de R$ 5.162,53. Para participar deste certame, o candidato precisa ter Ensino Superior em Ciências Jurídicas e Sociais (bacharel em Direito), com registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Confira abaixo as principais informações deste concurso:
Concurso PGM Uruguaiana RS
Status: inscrições encerradas.
Banca: FUNDATEC.
Vagas: 9
Cargos: Procurador da Fazenda (2) e procurador Municipal (7).
Salário inicial: R$ 5.162,53
Data da Prova: 16/04/2023
Edital PGM Uruguaiana RS
Navegue pelo índice abaixo e confira todos o detalhes desta seleção:
Situação atual
Principais datas
Inscrições: de 08/02/2023 a 07/03/2023.
Último dia para pagar a taxa de inscrição: 08/03/2023
Data das Provas objetiva e discursiva: 16/04/2023
Período para Entrega dos Títulos: 18 a 19/05/2023
Inscrições
As inscrições para o Concurso PGM Uruguaiana RS estarão abertas entre os dias 8 de fevereiro e 7 de março de 2023 por meio do site da banca organizadora a FUNDATEC.
A taxa de inscrição é de R$ 122,91 e deve ser paga até o dia 8 de março de 2023.
Remuneração
Os candidatos aprovados no Concurso PGM Uruguaiana RS terão vencimento inicial de R$ 5.162,53 além de alguns benefícios com auxilio alimentação.
Etapas
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva e de títulos.
Prova Teórico-Objetiva
A Prova Teórico-Objetiva está marcada para o dia 16 de abril de 2023 e terá duração de 3 horas. Os candidatos serão avaliados por meio de questões objetivas das seguintes matérias:
- LÍNGUA PORTUGUESA
- LEGISLAÇÃO
- CONHECIMENTOS ESPÉCIFICOS
Avaliação de Títulos
Para a avaliação dos títulos, os candidatos deverão realizar as etapas descritas abaixo:
- a) Acessar o site da FUNDATEC, onde estará disponível o link para o preenchimento do Formulário Online de Entrega dos Títulos e para upload dos documentos escaneados para avaliação.
- b) Encaminhar documentos com tamanho máximo de 5 Megabytes e com as seguintes extensões: JPG, JPEG, BMP, PDF, PNG ou TIFF.
- c) No Formulário Online de Entrega dos Títulos será disponibilizado o número de linhas que corresponde à quantidade máxima de títulos por item. O candidato não poderá encaminhar mais de um título na mesma linha, no mesmo campo.
- d) O candidato deverá nomear os arquivos diferentemente.
- e) Após o preenchimento do Formulário Online de Entrega de Títulos, o candidato visualizará seu protocolo de envio dos títulos.
- f) Ao acessar o Formulário Online de Entrega de Títulos, o candidato poderá realizar o download do Manual do Sistema, no qual encontrará as informações necessárias para a utilização do Sistema.
- g) É de responsabilidade do candidato a compreensão correta do processo de upload, para que possa ser realizada a consulta pela Banca Examinadora.
Cargos e vagas
| Cargos | Vagas | Remuneração | Carga horária |
| Procurador Municipal | 7 | R$ 5.162,53 | 40H |
| Procurador da Fazenda | 2 | R$ 5.162,53 | 40H |
Requisitos
Para participar deste certame, o candidato precisa ter nível superior completo em Direito e estar inscrito como Advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atribuições
Procurador da Fazenda:
- Representar e defender os interesses do Município na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e não tributário, zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, regulamentos e demais atos especialmente em matéria pertinente à Fazenda Municipal.
- Representar o Município nas causas de natureza fiscal, assim entendidas as relativas a tributos de competência da esfera Municipal, inclusive infrações à legislação tributária.
Procurador do Município:
- Representar e defender em juízo os interesses do Município; prestar assistência ao titular da Procuradoria Geral em questões de caráter jurídico e de direito administrativo;
- Emitir pareceres, pronunciamentos e encaminhar, em colaboração com os demais procuradores, soluções em processos protocolos à PROGEM.
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Informações do Concurso PGM Uruguaiana RS
Data: 16/04/2023
Banca: FUNDATEC.
Cargos: Procurador Municipal e Procurador da Fazenda
Lotações: Uruguaiana RS
Escolaridade: Nível superior em Direito + inscrição na OAB
Edital de abertura: Edital PGM Uruguaiana RS
