As provas da banca CEBRASPE para o concurso de Procurador Municipal de São Paulo são compostas por uma prova objetiva e provas discursivas, cada uma com suas especificidades.
A prova objetiva tem a duração de 5 horas e consiste em questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções de resposta (A, B, C, D e E), sendo apenas uma correta de acordo com o comando da questão. O candidato deve marcar apenas um dos cinco campos da folha de respostas, pois marcações indevidas acarretarão prejuízos na correção.
É importante ressaltar que a transcrição das respostas para a folha de respostas é de total responsabilidade do candidato, e erros nesse processo não serão corrigidos.
Já as provas discursivas também têm a duração de 5 horas. O documento de textos definitivos não deve conter assinaturas, rubricas ou qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação. Qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos resultará na anulação da prova discursiva.
Durante a realização das provas discursivas, é permitida a consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário. Entretanto, obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial e documentos obtidos na internet não podem ser consultados, sob risco de eliminação do concurso.
Quanto ao material permitido, são permitidos códigos, decretos, resoluções, portarias, legislação não comentada, instruções normativas, índice remissivo, regimento interno dos tribunais e conselhos, e leis de introdução dos códigos. Esse material pode conter evidências de uso anterior, como trechos destacados, sublinhados, remissões a artigos, separação por cores, marcadores de página, post-its, clipes, entre outros.
Por outro lado, é proibido o uso de códigos comentados, anotados ou comparados, anotações pessoais, súmulas, enunciados, exposições de motivos dos códigos, jurisprudências, informativos de tribunais, orientações jurisprudenciais, cópias reprográficas, revistas, livros de doutrina, cópias de documentos obtidos na internet, além de livros, apostilas e materiais que contenham modelos de petições, roteiros ou fluxogramas de petições e afins. Também é proibido o uso de dicionários ou qualquer outro material de consulta semelhante aos citados anteriormente. Dispositivos eletrônicos, como computador, notebook, tablet e equipamentos similares, também estão proibidos durante a realização das provas.
Portanto, é fundamental que os candidatos estejam cientes das regras estabelecidas pela banca CEBRASPE para o concurso de Procurador Municipal de São Paulo, a fim de evitarem qualquer tipo de infração e garantirem a regularidade de sua participação no processo seletivo.
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