Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias A Procuradoria Geral Municipal de Niterói, no Rio de Janeiro, publicou documento com a homologação do resultado final do Concurso PGM Niterói RJ
O Concurso PGM Niterói RJ oferta 06 vagas imediatas e 50 em cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal.
Concurso PGM Niterói RJ
Status: Homologado
Vagas: 06 + 50 CR
Salário inicial: R$16.134,15 (R$15.334,15 de vencimento básico + R$ 800,00 de auxílio alimentação).
Edital 2022
Concurso PGM Niterói: situação atual
Resultados
- Resultado definitivo prova objetiva
- Resultado preliminar prova objetiva
- Gabarito Preliminar Prova Objetiva PGM Niterói
Principais Datas
Inscrição: 26/12/2022 a 03/02/2023
Taxa de inscrição: R$ 250,00
Prova Objetiva: 26/03/2023
Provas Discursivas: 04 e 11/06/2023
Banca das provas escrita discursiva e oral
Foi divulgada a Comissão da Banca Examinadora para a prova escrita discursiva, referente a segunda etapa do concurso e para prova oral do concurso PGM Niterói. Confira aqui!
Inscritos
A Procuradoria Geral Municipal de Niterói, publicou documento com a demanda de inscritos no Concurso PGM Niterói RJ.
De acordo com o documento, são 2.816 candidatos concorrendo a 6 vagas imediatas. Um total de 469,33 pessoas por vaga. Vale lembrar que o certame também tem 50 vagas para cadastro reserva.
Retificações:
27/01/2023
Segundo a publicação, serão inseridos novos cinco (5) subitens que falam sobre a isenção de taxa de inscrição. Confira abaixo o documento completo:
Retificação Concurso PGM Niterói RJ
05/01/2023
De acordo com o documento, os subitens 11.1.19 e 11.2.2, que tratam das vagas para convocação dos candidatos aprovados para realização da Prova Escrita Discursiva, foram alterados.
Confira no link abaixo o documento completo:
Retificação Concurso PGM Niterói RJ
Acompanhe este artigo até o fim e saiba todas as informações sobre a carreira de Procurador Municipal de Niterói e o certame em si.
Comissão
Foi formada a comissão do concurso PGM Niterói. Abaixo você confere a íntegra da notícia oficial e, em seguida a lista com a composição do grupo de trabalho.
Confira abaixo a composição da comissão com os respectivos nomes dos integrantes:
- Michell Nunes Midlej Maron, Procurador Geral do Município, Presidente;
- Renan Pontes de Moura, Subprocurador Geral do Município, Vice-Presidente;
- Felipe Mahfuz de Araújo, Subprocurador Geral Tributário-Fiscal do Município;
- Luma Marques Leomil Amaral, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral; e
- Raíssa de Almeida Lima Pereira, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos.
Os próximos passos são a publicação do regulamento do certame, a definição da banca organizadora e a publicação do edital.
Concurso PGM Niterói: Carreira
Cargos e Vagas
- Procurador do Município de 3ª Categoria – 06 + 50 CR
Requisitos do cargo
O candidato interessado em se tornar Procurador Municipal deverá apresentar diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Atribuições
A PGM é o órgão responsável pela defesa dos interesses do Município em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica dos órgãos da Administração Pública Centralizada. Este importante trabalho é realizado pelos Procuradores do Município.
De acordo com o último edital, constituem atribuições do Procurador do Município de Niterói as seguintes:
- defender os interesses do Município em juízo e nos contenciosos administrativos;
- cobrar a dívida ativa do Município, em juízo ou fora dele;
- defender ativa ou passivamente os atos e prerrogativas do Prefeito e dos titulares dos órgãos administrativos municipais, em juízo e em contenciosos administrativos;
- prestar consultoria jurídica à Administração Municipal, no plano superior;
- emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação governamental de leis e atos administrativos;
- assessorar o Prefeito, inclusive na elaboração legislativa;
- opinar sobre providências de ordem jurídica aconselhadas pelo interesse público e pela aplicação das leis vigentes;
- elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário pelo Prefeito e titulares dos órgãos administrativos municipais;
- sugerir ao Prefeito a propositura de ação direta de inconstitucionalidade; propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares;
- propor ao Prefeito, para os órgãos da Administração Direta ou Indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter jurídico que visem a proteger-lhes o Patrimônio ou a aperfeiçoar as práticas administrativas;
- propor ao Prefeito medidas necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa;
- elaborar minutas padronizadas dos termos de contratos a serem firmados pelo Município;
- opinar, por determinação do Prefeito, sobre as consultas que devam ser formuladas pelo órgão da Administração Direta e Indireta ao Tribunal de Contas e demais órgãos de controle financeiro e orçamentário,
- opinar previamente, com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados, relacionados com a Administração Direta;
- opinar, sempre que solicitado, nos processos administrativos em que haja questão judicial correlata ou que neles possa influir como condição de seu prosseguimento;
- desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Prefeito.
Estrutura Organizacional
De acordo com a Lei Orgânica da categoria (Lei nº 3359/2018), os cargos de Procurador do Município são organizados em carreira composta de 3 classes e 5 categorias, de idênticas atribuições, prerrogativas, direitos e responsabilidades.
As classes são:
I – Procurador de Terceira Classe (P3), classe de ingresso;
II – Procurador de Segunda Classe (P2), classe intermediária;
III – Procurador de Primeira Classe (P1), classe final.
As categorias são:
I – Procurador de Terceira Classe, Categoria 2, inicial da classe P3;
II – Procurador de Terceira Classe, Categoria 1, final da classe P3;
III – Procurador de Segunda Classe, Categoria 2, inicial da classe P2;
IV – Procurador de Segunda Classe, Categoria 1, final da classe P2.
A classe P1, Procurador de Primeira Classe, é única e final da carreira, não dividida em categorias.
A promoção às classes e categorias superiores dar-se-á de forma automática, observados os seguintes parâmetros:
I – da Terceira Classe, Categoria 2, para a Terceira Classe, Categoria 1, após 3 anos de efetivo exercício no cargo de Procurador do Município;
II – da Terceira Classe, Categoria 1, para a Segunda Classe, Categoria 2, após 2 anos de efetivo exercício no cargo de Procurador do Município na Terceira Classe, Categoria 1;
III – da Segunda Classe, Categoria 2, para a Segunda Classe, Categoria 1, após 2 anos de efetivo exercício no cargo de Procurador do Município na Segunda Classe, Categoria 2;
IV – da Segunda Classe, Categoria 1, para a Primeira Classe, após 2 anos de efetivo exercício no cargo de Procurador do Município na Segunda Classe, Categoria 1.
Benefícios
Além de vencimento, os Procuradores poderão fazer jus a uma verba de representação mensal correspondente a até 100% do vencimento do cargo, sem prejuízo das demais parcelas decorrentes de direitos e vantagens pessoais, verba esta atribuível individualmente pelo Prefeito Municipal, por proposta do Procurador-Geral (Lei n.º 1.259/1994).
O Procurador ainda faz jus a:
- gratificação de produtividade, no valor de R$ 1.799,12
- auxílio-transporte;
- abono-refeição;
- adicional de qualificação;
- licença remunerada para aperfeiçoamento profissional;
- gratificação de encargos excepcionais.
Etapas de provas do concurso PGM Niterói
O concurso será composto pelas seguintes fases:
- Primeira etapa: prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da FGV,
- Segunda etapa: prova escrita discursiva de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da PGM/Niterói, q
- Terceira etapa: prova oral de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da PGM/Niterói; e
- Quarta etapa: avaliação de títulos de caráter somente classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da PGM/Niterói.
Prova Objetiva
A Prova Escrita Objetiva foi composta de 100 questões de múltipla escolha, numeradas
sequencialmente, com 05 alternativas e apenas uma resposta correta.
Cada questão de múltipla escolha valeu 1 ponto, sendo 100 pontos a pontuação
máxima obtida na Prova Escrita Objetiva do cargo.
Prova Discursiva
A Prova Escrita Discursiva de conhecimento específico será realizada na cidade de Niterói-RJ, em datas que serão divulgadas no momento oportuno, por Edital próprio.
Somente serão convocados para as provas escritas discursivas os candidatos que forem aprovados e classificados na prova objetiva em posição até 30 (trinta) vezes o número inicial de vagas dispostas no Edital, conforme quantitativo especificado na tabela a seguir, sendo respeitados os empates na última posição:
A Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída por 6 (seis) matérias, correspondentes a cada uma das Bancas Examinadoras, e abrangerá o conteúdo programático.
Cada Banca elaborará três questões e cada candidato disporá de 60 (sessenta) linhas para responder cada questão.
Prova Oral
Serão convocados para a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos não eliminados nas Provas Escritas Discursivas.
A prova oral será realizada em sessão pública, na presença de ao menos dois dos membros de cada uma das Bancas Examinadoras, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato perante cada Banca.
Em cada prova oral, perante cada uma das 6 (seis) Bancas, o candidato sorteará 2 (dois) dentre os pontos do programa da respectiva matéria, sobre os quais será obrigatoriamente arguido, facultando-se à respectiva Banca, ainda, argui-lo sobre outros pontos do Programa, por tempo não superior a 20 (vinte) minutos.
Durante a arguição, o candidato somente poderá consultar material fornecido pelo respectivo examinador.
Será eliminado do concurso o candidato cuja média aritmética da NOTA GLOBAL DAS PROVAS ORAIS for inferior a 50 (cinquenta).
Prova de Títulos
Último concurso PGM Niterói
O último concurso PGM Niterói teve edital publicado em 2016 e ofertou 8 vagas imediatas para a carreira, com remuneração de R$ 11.925,00. A organização do certame ficou a cargo da Fundação Getúlio Vargas e a taxa de inscrição foi fixada em R$ 220,00.
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Quer estudar para o concurso PGM Niterói RJ?
Gostou desta oportunidade e deseja se preparar?
Então, confira abaixo nosso curso exclusivo e inicie seus estudos agora mesmo:
Informações do concurso PGM Niterói
Data: 26/03/2023
Banca: FGV
Cargos: Procurador do Município
Lotações: Niterói RJ
Escolaridade: Nível superior em Direito + inscrição na OAB
Edital de abertura: PGM Niterói 2016
