A Procuradoria Geral Municipal de Niterói, no Rio de Janeiro, disponibilizou página para os candidatos pesquisarem de forma individual seus locais de prova. Além disse, publicou comunicado com alguns lembretes para os dias das provas.
As provas discursivas serão de caráter eliminatório e classificatório e ocorrerá na cidade de Niterói nos dias 4 e 11 e junho.
No dia 04 de junho de 2023 serão as provas de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico, Direito Civil e Empresarial e Direito Processual Civil. E no dia 11 de junho de 2023 as de Direito
Constitucional, Direito Tributário e Financeiro e Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual
do Trabalho. As provas serão aplicadas das 13h00 até às 19h00, em ambas as datas.
Durante a realização da Prova Escrita Discursiva será autorizada consulta à legislação, desde que impressa e que não contenha qualquer tipo de anotação e/ou comentários. O Concurso PGM Niterói RJ oferta 06 vagas imediatas e 50 em cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal.
Concurso PGM Niterói RJ
Status: edital publicado
Vagas: 06 + 50 CR
Salário inicial: R$16.134,15 (R$15.334,15 de vencimento básico + R$ 800,00 de auxílio alimentação).
Edital 2022
Resultados
- Resultado definitivo prova objetiva
- Resultado preliminar prova objetiva
- Gabarito Preliminar Prova Objetiva PGM Niterói
Banca das provas escrita discursiva e oral
Foi divulgada a Comissão da Banca Examinadora para a prova escrita discursiva, referente a segunda etapa do concurso e para prova oral do concurso PGM Niterói. Confira aqui!
Inscritos
A Procuradoria Geral Municipal de Niterói, publicou documento com a demanda de inscritos no Concurso PGM Niterói RJ.
De acordo com o documento, são 2.816 candidatos concorrendo a 6 vagas imediatas. Um total de 469,33 pessoas por vaga. Vale lembrar que o certame também tem 50 vagas para cadastro reserva.
Retificações:
27/01/2023
Segundo a publicação, serão inseridos novos cinco (5) subitens que falam sobre a isenção de taxa de inscrição. Confira abaixo o documento completo:
Retificação Concurso PGM Niterói RJ
05/01/2023
De acordo com o documento, os subitens 11.1.19 e 11.2.2, que tratam das vagas para convocação dos candidatos aprovados para realização da Prova Escrita Discursiva, foram alterados.
Confira no link abaixo o documento completo:
Retificação Concurso PGM Niterói RJ
Acompanhe este artigo até o fim e saiba todas as informações sobre a carreira de Procurador Municipal de Niterói e o certame em si.
Concurso PGM Niterói: situação atual
Inscrição: 26/12/2022 a 03/02/2023
Taxa de inscrição: R$ 250,00
Prova Objetiva: 26/03/2023
Provas Discursivas: 04 e 11/06/2023
Comissão
Foi formada a comissão do concurso PGM Niterói. Abaixo você confere a íntegra da notícia oficial e, em seguida a lista com a composição do grupo de trabalho.
Confira abaixo a composição da comissão com os respectivos nomes dos integrantes:
- Michell Nunes Midlej Maron, Procurador Geral do Município, Presidente;
- Renan Pontes de Moura, Subprocurador Geral do Município, Vice-Presidente;
- Felipe Mahfuz de Araújo, Subprocurador Geral Tributário-Fiscal do Município;
- Luma Marques Leomil Amaral, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral; e
- Raíssa de Almeida Lima Pereira, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos.
Os próximos passos são a publicação do regulamento do certame, a definição da banca organizadora e a publicação do edital.
Concurso PGM Niterói: Carreira
Cargos e Vagas
- Procurador do Município de 3ª Categoria – 06 + 50 CR
Requisitos do cargo
O candidato interessado em se tornar Procurador Municipal deverá apresentar diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Atribuições
A PGM é o órgão responsável pela defesa dos interesses do Município em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica dos órgãos da Administração Pública Centralizada. Este importante trabalho é realizado pelos Procuradores do Município.
De acordo com o último edital, constituem atribuições do Procurador do Município de Niterói as seguintes:
- defender os interesses do Município em juízo e nos contenciosos administrativos;
- cobrar a dívida ativa do Município, em juízo ou fora dele;
- defender ativa ou passivamente os atos e prerrogativas do Prefeito e dos titulares dos órgãos administrativos municipais, em juízo e em contenciosos administrativos;
- prestar consultoria jurídica à Administração Municipal, no plano superior;
- emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação governamental de leis e atos administrativos;
- assessorar o Prefeito, inclusive na elaboração legislativa;
- opinar sobre providências de ordem jurídica aconselhadas pelo interesse público e pela aplicação das leis vigentes;
- elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário pelo Prefeito e titulares dos órgãos administrativos municipais;
- sugerir ao Prefeito a propositura de ação direta de inconstitucionalidade; propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares;
- propor ao Prefeito, para os órgãos da Administração Direta ou Indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter jurídico que visem a proteger-lhes o Patrimônio ou a aperfeiçoar as práticas administrativas;
- propor ao Prefeito medidas necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa;
- elaborar minutas padronizadas dos termos de contratos a serem firmados pelo Município;
- opinar, por determinação do Prefeito, sobre as consultas que devam ser formuladas pelo órgão da Administração Direta e Indireta ao Tribunal de Contas e demais órgãos de controle financeiro e orçamentário,
- opinar previamente, com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados, relacionados com a Administração Direta;
- opinar, sempre que solicitado, nos processos administrativos em que haja questão judicial correlata ou que neles possa influir como condição de seu prosseguimento;
- desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo Prefeito.
Estrutura Organizacional
De acordo com a Lei Orgânica da categoria (Lei nº 3359/2018), os cargos de Procurador do Município são organizados em carreira composta de 3 classes e 5 categorias, de idênticas atribuições, prerrogativas, direitos e responsabilidades.
As classes são:
I – Procurador de Terceira Classe (P3), classe de ingresso;
II – Procurador de Segunda Classe (P2), classe intermediária;
III – Procurador de Primeira Classe (P1), classe final.
As categorias são:
I – Procurador de Terceira Classe, Categoria 2, inicial da classe P3;
II – Procurador de Terceira Classe, Categoria 1, final da classe P3;
III – Procurador de Segunda Classe, Categoria 2, inicial da classe P2;
IV – Procurador de Segunda Classe, Categoria 1, final da classe P2.
A classe P1, Procurador de Primeira Classe, é única e final da carreira, não dividida em categorias.
A promoção às classes e categorias superiores dar-se-á de forma automática, observados os seguintes parâmetros:
I – da Terceira Classe, Categoria 2, para a Terceira Classe, Categoria 1, após 3 anos de efetivo exercício no cargo de Procurador do Município;
II – da Terceira Classe, Categoria 1, para a Segunda Classe, Categoria 2, após 2 anos de efetivo exercício no cargo de Procurador do Município na Terceira Classe, Categoria 1;
III – da Segunda Classe, Categoria 2, para a Segunda Classe, Categoria 1, após 2 anos de efetivo exercício no cargo de Procurador do Município na Segunda Classe, Categoria 2;
IV – da Segunda Classe, Categoria 1, para a Primeira Classe, após 2 anos de efetivo exercício no cargo de Procurador do Município na Segunda Classe, Categoria 1.
Benefícios
Além de vencimento, os Procuradores poderão fazer jus a uma verba de representação mensal correspondente a até 100% do vencimento do cargo, sem prejuízo das demais parcelas decorrentes de direitos e vantagens pessoais, verba esta atribuível individualmente pelo Prefeito Municipal, por proposta do Procurador-Geral (Lei n.º 1.259/1994).
O Procurador ainda faz jus a:
- gratificação de produtividade, no valor de R$ 1.799,12
- auxílio-transporte;
- abono-refeição;
- adicional de qualificação;
- licença remunerada para aperfeiçoamento profissional;
- gratificação de encargos excepcionais.
Etapas de provas do concurso PGM Niterói
O concurso será composto pelas seguintes fases:
- Primeira etapa: prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da FGV,
- Segunda etapa: prova escrita discursiva de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da PGM/Niterói, q
- Terceira etapa: prova oral de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da PGM/Niterói; e
- Quarta etapa: avaliação de títulos de caráter somente classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da PGM/Niterói.
Prova Objetiva
A Prova Escrita Objetiva foi composta de 100 questões de múltipla escolha, numeradas
sequencialmente, com 05 alternativas e apenas uma resposta correta.
Cada questão de múltipla escolha valeu 1 ponto, sendo 100 pontos a pontuação
máxima obtida na Prova Escrita Objetiva do cargo.
Prova Discursiva
A Prova Escrita Discursiva de conhecimento específico será realizada na cidade de Niterói-RJ, em datas que serão divulgadas no momento oportuno, por Edital próprio.
Somente serão convocados para as provas escritas discursivas os candidatos que forem aprovados e classificados na prova objetiva em posição até 30 (trinta) vezes o número inicial de vagas dispostas no Edital, conforme quantitativo especificado na tabela a seguir, sendo respeitados os empates na última posição:
A Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída por 6 (seis) matérias, correspondentes a cada uma das Bancas Examinadoras, e abrangerá o conteúdo programático.
Cada Banca elaborará três questões e cada candidato disporá de 60 (sessenta) linhas para responder cada questão.
Prova Oral
Serão convocados para a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos não eliminados nas Provas Escritas Discursivas.
A prova oral será realizada em sessão pública, na presença de ao menos dois dos membros de cada uma das Bancas Examinadoras, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato perante cada Banca.
Em cada prova oral, perante cada uma das 6 (seis) Bancas, o candidato sorteará 2 (dois) dentre os pontos do programa da respectiva matéria, sobre os quais será obrigatoriamente arguido, facultando-se à respectiva Banca, ainda, argui-lo sobre outros pontos do Programa, por tempo não superior a 20 (vinte) minutos.
Durante a arguição, o candidato somente poderá consultar material fornecido pelo respectivo examinador.
Será eliminado do concurso o candidato cuja média aritmética da NOTA GLOBAL DAS PROVAS ORAIS for inferior a 50 (cinquenta).
Prova de Títulos
Último concurso PGM Niterói
O último concurso PGM Niterói teve edital publicado em 2016 e ofertou 8 vagas imediatas para a carreira, com remuneração de R$ 11.925,00. A organização do certame ficou a cargo da Fundação Getúlio Vargas e a taxa de inscrição foi fixada em R$ 220,00.
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Informações do concurso PGM Niterói
Data: 26/03/2023
Banca: FGV
Cargos: Procurador do Município
Lotações: Niterói RJ
Escolaridade: Nível superior em Direito + inscrição na OAB
Edital de abertura: PGM Niterói 2016
