
O novo concurso para Procurador do Muncípio (PGM Macapá) está com edital previsto para o ano de 2025.
A ação promovida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Macapá (Prodemap), resultou em decisão judicial que obriga o Município de Macapá a realizar o certame no prazo máximo de 180 dias.
A medida visa corrigir a desproporção entre servidores efetivos e cargos comissionados na Procuradoria do Município, garantindo o cumprimento da regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público.
A sentença, proferida pela 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, reconhece a necessidade de realização do concurso para garantir a eficiência e o interesse público na atuação da advocacia municipal.
Dessa forma, candidatos interessados na carreira de Procurador Municipal devem ficar atentos à publicação do edital, prevista para 2025.
- Concurso PGM Macapá AP
- Status: previsto
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: a definir
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Concurso PGM Macapá AP: situação atual
Previsto
O novo concurso para PGM Macapá tem edital previsto para 2025, após decisão judicial que obriga sua realização em até 180 dias. A medida atende à ação do MP-AP para corrigir a desproporção entre servidores efetivos e cargos comissionados. O objetivo é garantir a eficiência da advocacia municipal e o cumprimento da exigência constitucional do concurso público.
Carreira de Procurador na PGM Macapá AP
Cargos e vagas
- Procurador Municipal
Requisitos
Curso superior em Direito e o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Último concurso PGM Macapá
Até o momento, não há informações de edital publicado anteriormente para o cargo de Procurador do Município de Macapá. Ao que tudo indica a primeira seleção será realizada em 2025!
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CURSOS E ASSINATURAS

Informações do Concurso PGM Macapá AP
- Vagas: a definir
- Cargos: Procurador
- Banca: a definir
- Escolaridade: Curso superior em Direito + OAB